Roberto de Freitas 
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso de uma consumidora que buscava indenização por danos morais após o cancelamento de seu voo no trecho Tefé/AM – João Pessoa/PB. A decisão manteve a sentença que considerou o evento como caso fortuito decorrente de condições climáticas adversas, afastando … Leia mais
A empresa foi condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais a um consumidor vítima do golpe de SIM Swap, em que fraudadores transferiram indevidamente a linha telefônica da vítima para outro chip.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 6399/2013, que equipara, para fins previdenciários, o menor sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já … Leia mais
Senado aprova cadastro nacional de pets. A medida gerou debate sobre possível criação de imposto, mas especialistas desmentem a ideia. Confira!
Sim, você pode processar uma pessoa que está lhe perturbando, dependendo da gravidade e da frequência das ações. O Código Penal brasileiro prevê formas de proteção contra condutas que invadam a privacidade ou causem desconforto contínuo, como o crime de perseguição (stalking). Para processar alguém, é essencial reunir provas adequadas e entender as implicações legais. … Leia mais
A Corte Especial do STJ definiu que honorários de sucumbência, apesar de terem natureza alimentar, não podem ser tratados como prestação alimentícia, protegendo salários e poupanças de até 40 salários mínimos contra penhora.
Neste conteúdo, avaliamos e destacamos os quatro melhores livros de história do direito deste ano. Durante meus estudos universitários em história do direito, deparei-me com uma vasta gama de obras literárias. Apesar da ampla variedade, precisei identificar e selecionar os mais relevantes para a disciplina, e fiquei bastante satisfeito com as leituras realizadas. Entretanto, reconheço … Leia mais
Quer saber como resolver o barulho provocado por som alto? Neste artigo explicamos tudo.
O pacto federativo faz parte do que é necessário para entender como funciona a organização política do Brasil. Isso porque somos uma federação, o que significa que o poder não é centralizado apenas no governo federal, já que esta responsabilidade também é dos estados, bem como do Distrito Federal e municípios. Ficou curioso? Então fique … Leia mais
Hoje vamos falar sobre o significado de recebidos os autos durante um processo. Assim, você poderá compreender quais serão os próximos passos se a sua ação se encontra nesta etapa. O que fazer, afinal, nesse ponto do processo. Além disso, você também saberá: Então, leia até o final e entenda! O que significa Recebidos os … Leia mais
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