Sim, você pode processar uma pessoa que está lhe perturbando, dependendo da gravidade e da frequência das ações.
O Código Penal brasileiro prevê formas de proteção contra condutas que invadam a privacidade ou causem desconforto contínuo, como o crime de perseguição (stalking).
Para processar alguém, é essencial reunir provas adequadas e entender as implicações legais.
Neste artigo, explicamos os fundamentos legais para esse tipo de ação, as provas necessárias e como garantir que seus direitos sejam respeitados antes de tomar qualquer medida judicial.
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Entenda o Crime de Perseguição (Stalking)
O crime de perseguição, popularmente conhecido como stalking, é previsto no artigo 147-A do Código Penal Brasileiro. Ele foi incluído pela Lei nº 14.132/2021 e ocorre quando uma pessoa invade repetidamente a privacidade de outra, causando medo ou prejuízo psicológico.
A pena para o crime de stalking pode variar de 6 meses a 2 anos de reclusão, além de multa.
O agravamento da pena ocorre se a vítima for mulher, criança, idoso ou pessoa com deficiência.
Perturbações contínuas, como mensagens insistentes, visitas indesejadas ou monitoramento em redes sociais, podem caracterizar o crime.
Assim, se a perturbação que você enfrenta inclui essas condutas, é possível enquadrar o responsável no crime de perseguição.
Até Quando Posso Processar uma Pessoa que Fica me Perturbando?
O prazo para processar uma pessoa por perturbação varia conforme o tipo de infração cometida.
No caso de perseguição (stalking), a ação penal é pública condicionada à representação, ou seja, depende de uma denúncia formal da vítima, que deve ser feita em até 6 meses após tomar ciência do autor do fato.
Já em casos que envolvem apenas incômodos não qualificados como crime, a situação pode ser resolvida por meio de ações cíveis, como o pedido de indenização por danos morais.
O prazo para essas ações é de 3 anos, conforme o Código Civil.
Portanto, é fundamental identificar se a conduta infratora constitui crime ou apenas uma infração civil para agir dentro do prazo legal.
Quais Provas Eu Preciso para Processar Pessoa que Incomoda?
Reunir provas sólidas é essencial para garantir o sucesso de uma ação judicial.
Mensagens de texto, e-mails, registros de chamadas, capturas de tela de interações em redes sociais e depoimentos de testemunhas são alguns exemplos de evidências válidas.
Além disso, em situações de stalking, recomenda-se registrar boletins de ocorrência para formalizar o problema.
Esses documentos reforçam a seriedade da queixa e ajudam na investigação policial.
Certifique-se de guardar as provas de forma organizada e segura. Se possível, obtenha a ajuda de um advogado para avaliar as evidências e garantir que elas sejam aceitas em tribunal.
Entenda seus Direitos Antes de Processar Alguém
Antes de tomar qualquer medida judicial, é importante conhecer os direitos que a legislação lhe oferece. O acesso à justiça é garantido pela Constituição Federal, mas um processo pode demandar tempo, recursos financeiros e esforço emocional.
Para situações que não configuram crime, alternativas como mediação ou acordos extrajudiciais podem ser mais eficazes e menos desgastantes.
Esses métodos permitem resolver a questão sem a necessidade de enfrentar um processo judicial prolongado.
Por outro lado, se a perturbação se encaixar em condutas graves, como stalking, buscar apoio legal é crucial para proteger sua integridade física e emocional.
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Roberto de Freitas é Advogado, inscrito na OAB pelo nº 46.632 e atualmente é o responsável pela política editorial desta plataforma. Escreve sobre direito há mais de 5 anos e possui ampla experiência no ensino.
