O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a declarou inelegível por oito anos.
A decisão foi motivada por abuso de poder econômico nas eleições de 2022, quando a parlamentar utilizou sua estrutura para impulsionar publicações indevidas nas redes sociais.
Com a cassação, a vaga de Zambelli na Câmara dos Deputados será ocupada por um suplente.
A defesa da deputada já anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.
As informações são da CNN Brasil.
Mas, como funciona a Cassação de Mandato Parlamentar? Quais são os casos em que um deputado pode perder o mandato?
Explicaremos isso no texto.
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Resumo
- Cassação do mandato – O TRE-SP decidiu, por unanimidade, retirar o mandato da deputada federal Carla Zambelli.
- Inelegibilidade – A parlamentar ficará inelegível por oito anos por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
- Recurso – A defesa da deputada afirma que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda a decisão do TRE-SP contra a Deputada Carla Zambelli
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral e partidos de oposição, que acusaram Carla Zambelli de abuso de poder econômico.
O principal argumento da acusação foi o uso excessivo de impulsionamento de conteúdos nas redes sociais durante o período eleitoral, o que violaria o princípio da igualdade entre os candidatos.
A decisão do TRE-SP segue a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já puniu outros candidatos pelo mesmo motivo.
O entendimento do tribunal é que o uso irregular de redes sociais para promoção eleitoral pode ser enquadrado como abuso de poder econômico.
Perda de mandato parlamentar: como funciona?
A perda do mandato parlamentar pode ocorrer em diversas situações previstas na Constituição Federal e na legislação eleitoral.
Normalmente ocorre quando há comprovação de irregularidades graves cometidas pelo parlamentar, como abuso de poder econômico, fraude eleitoral ou corrupção.
A cassação pode ser determinada pela Justiça Eleitoral, como no caso de Carla Zambelli, ou pela própria casa legislativa, por meio de votação entre os parlamentares.
Entre as principais hipóteses, destacam-se:
- Condenação por crimes eleitorais ou corrupção;
- Cassação por abuso de poder político ou econômico;
- Quebra de decoro parlamentar;
- Infidelidade partidária (quando um político troca de partido sem justificativa legal).
Vamos detalhar abaixo alguns desses casos:
1. Quebra de decoro parlamentar
O decoro parlamentar se refere ao conjunto de normas éticas e comportamentais que devem ser seguidas por deputados e senadores. A quebra do decoro pode ocorrer em situações como:
- Uso de discurso ofensivo ou difamatório contra outros parlamentares ou instituições;
- Envolvimento em esquemas de corrupção ou crimes graves;
- Condutas incompatíveis com a dignidade do cargo, como agressões físicas ou morais dentro do Parlamento.
Caso um parlamentar seja acusado de quebra de decoro, o caso é analisado pelo Conselho de Ética da respectiva Casa Legislativa, e o político pode perder o mandato por decisão da maioria dos parlamentares.
2. Infidelidade partidária
Um parlamentar eleito por um partido que troca de legenda sem uma justificativa legal pode perder o mandato por infidelidade partidária.
Existem algumas exceções, como quando a mudança ocorre por fusão ou incorporação de partidos, grave discriminação pessoal ou mudança substancial no programa do partido.
Condenação judicial transitada em julgado
Se um parlamentar for condenado pela Justiça com sentença definitiva (transitada em julgado) por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro ou improbidade administrativa, ele pode perder o mandato automaticamente, conforme prevê a Constituição Federal.
O que acontece agora com Carla Zambelli?
1. Perda do mandato
Com a cassação, Carla Zambelli perderá o cargo de deputada federal, e a vaga será ocupada por um suplente do PL-SP.
2. Inelegibilidade por oito anos
A parlamentar ficará inelegível até 2030, o que significa que não poderá disputar eleições nesse período.
3. Recurso ao TSE
A defesa de Zambelli já anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a corte superior reverta a decisão, ela pode recuperar o direito de disputar eleições antes do fim da inelegibilidade.
Conclusão
A cassação do mandato de Carla Zambelli reforça a aplicação da legislação eleitoral para punir casos de abuso de poder econômico. Ainda cabe recurso, mas, por enquanto, a deputada perde o cargo e fica inelegível até 2030.