A jovem Jeniffer Castro ganhou notoriedade nas redes sociais após protagonizar uma polêmica dentro de um avião. Jeniffer recusou-se a ceder seu assento, localizado junto à janela e adquirido com custo adicional, para uma criança que chorava e alegava ter medo.
Mesmo sob pressão dos passageiros e sendo filmada sem sua autorização, Jeniffer manteve a postura, usando fones de ouvido e evitando interações.
O episódio gerou intensa discussão online, transformando Jeniffer em um símbolo de defesa de direitos individuais.
No entanto, com a ampla divulgação do caso, surgiram questões jurídicas: Jeniffer pode processar quem a filmou e publicou o vídeo? Para responder, o portal Terra consultou especialista.
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Ela pode processar por ser filmada sem consentimento?
De acordo com William Bastos, advogado especialista em Direito do Consumidor da RGBH Advogados consultado pelo site Terra¹, sim, Jeniffer tem o direito de acionar judicialmente a mulher que a expôs.
Ele explica que “a imagem da passageira foi propagada nacionalmente sem consentimento, por uma situação em que ela não tinha qualquer obrigação de ceder o lugar. Isso caracteriza uma violação do direito à imagem”.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso X, assegura a inviolabilidade da imagem e da honra das pessoas.
Além disso, a publicação do vídeo em redes sociais, com comentários que poderiam ferir a dignidade da jovem, pode configurar dano moral.
Jeniffer era obrigada a ceder o assento?
O especialista reforça que não havia qualquer obrigação legal para que Jeniffer cedesse seu assento. Ele explica:
“Ela adquiriu sua passagem regularmente e tinha o direito de permanecer no lugar durante todo o voo, salvo situações excepcionais de segurança devidamente fundamentadas pela tripulação, o que não ocorreu no caso”.
A responsabilidade de garantir que crianças estejam acomodadas ao lado de seus responsáveis, conforme a legislação aeronáutica, é exclusivamente da companhia aérea.
“Se houve um erro da empresa em acomodar a criança longe da mãe, a obrigação de corrigir esse problema seria da companhia aérea, jamais de outro passageiro como Jeniffer”, acrescenta o advogado.
Consequências legais para quem filmou
Caso Jeniffer decida levar a questão à Justiça, a mulher que a filmou poderá enfrentar sérias consequências jurídicas. Segundo Bastos, ela pode ser responsabilizada por danos morais devido à violação do direito de imagem e pela exposição negativa que a jovem sofreu:
“Cabe indenização contra a autora do vídeo pelos danos morais experimentados por Jeniffer. Se houver prejuízos profissionais ou patrimoniais, como perda de oportunidades de trabalho, a indenização pode incluir também danos materiais”.
E se Jeniffer tivesse cedido o assento?
Se Jeniffer tivesse cedido o assento por livre vontade, ela não poderia posteriormente reivindicar indenizações. No entanto, caso a troca fosse exigida pela companhia aérea de forma constrangedora ou arbitrária, ela poderia processar a empresa por danos morais, como explica Bastos:
“Dada a relação de consumo e a responsabilidade objetiva da companhia aérea, Jeniffer teria o direito de ser indenizada caso fosse obrigada a trocar de lugar contra sua vontade para atender ao pedido de outro passageiro”.
Conclusão
O caso envolvendo Jeniffer Castro vai além de um debate moral sobre empatia ou direitos individuais.
Ele levanta questões importantes sobre o direito à imagem, privacidade e os limites das relações de consumo em voos comerciais.
Jeniffer não apenas estava em seu direito ao permanecer em seu assento, como também pode recorrer à Justiça contra quem a filmou e divulgou o conteúdo.
O episódio serve como alerta para passageiros e para as companhias aéreas, reforçando a necessidade de respeitar direitos individuais e de agir com cuidado ao compartilhar imagens de terceiros na internet.
Fontes consultadas:
- https://www.terra.com.br/diversao/gente/jeniffer-castro-vai-processar-mae-que-a-filmou-entenda-direitos-da-mulher-da-janela,7526dca0d77fd76d2043e3d6a7f631cfb5n1ko92.html
- https://g1.globo.com/turismo-e-viagem/noticia/2024/12/06/polemica-no-aviao-entenda-o-caso-da-mulher-que-viralizou-ao-nao-ceder-lugar-para-crianca.ghtml