O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 2.230/2022, que prevê a criação de um cadastro nacional de animais domésticos.
A proposta, que agora segue para sanção presidencial, tem como objetivo centralizar informações sobre animais de estimação e seus tutores em um banco de dados oficial, com foco em campanhas de vacinação e políticas sanitárias.
Apesar da justificativa oficial, o anúncio gerou polêmica e levantou suspeitas de que a medida poderia abrir caminho para a criação de um imposto sobre a posse de animais domésticos.
- PL 2.230/2022 cria cadastro nacional para animais domésticos.
- Críticos associam a medida à possibilidade de um novo imposto sobre pets.
- Especialistas negam que o projeto traga previsão de tributação.
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Cadastro de animais: objetivos e controvérsias
O projeto é de autoria do ex-deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS) e foi apresentado originalmente em 2015.
De acordo com nota divulgada pelo Senado, o cadastro ajudaria na organização de políticas públicas voltadas à saúde animal e humana.
No entanto, nas redes sociais, o tema gerou debate. Críticos questionam a real eficácia da proposta e levantam preocupações sobre possíveis impactos financeiros.
Um perfil no Twitter, voltado para causas ambientais, criticou a ausência de ações mais diretas para reduzir o custo de produtos essenciais como rações e medicamentos veterinários.
Boatos sobre imposto causam preocupação
A aprovação do PL reacendeu boatos de que o governo poderia implementar uma tributação para tutores de animais.
A viralização da informação falsa, que sugeria uma tarifa anual de R$ 740, gerou críticas intensas ao governo federal em redes sociais e grupos de WhatsApp.
Em entrevista à EBC, o advogado especialista em direito animal, Yuri Fernandes Lima destacou que, para cobrar um imposto, o Estado precisaria oferecer contrapartidas como hospitais veterinários públicos, algo ainda raro no Brasil.
A origem do boato pode estar na comparação com países como a Alemanha, onde donos de cães pagam uma taxa anual para financiar programas de saúde pública e limpeza urbana.
Porém, a realidade brasileira é diferente e, segundo especialistas, o projeto aprovado não possui qualquer previsão de taxação.
Reflexão e próximas etapas
O PL 2.230/2022 segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto o debate público permanece aquecido.
Enquanto defensores do projeto destacam a importância do cadastro para campanhas de vacinação, detratores temem que a medida possa ser o início de uma carga tributária direcionada aos tutores de pets.
Por enquanto, o que está claro é que não há previsão de imposto sobre animais domésticos no Brasil.
Com informações do Senado Notícias.
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Roberto de Freitas é Advogado, inscrito na OAB pelo nº 46.632 e atualmente é o responsável pela política editorial desta plataforma. Escreve sobre direito há mais de 5 anos e possui ampla experiência no ensino.
