Se você quer saber se o advogado recebeu o dinheiro do processo e não repassou para você, está com sorte, pois é sobre isso mesmo que vamos falar neste artigo.
Afinal, infelizmente existem profissionais de má fé que abusam da confiança de seus clientes e não fazem aquilo que foram contratados para fazer, ou seja, defender seus interesses.
Se esse é o seu caso, você vai entender como verificar e o que fazer se essa suspeita se confirmar.
Além disso, também vamos tratar sobre:
- O que fazer se o advogado realmente recebeu o dinheiro do processo?
- Qual o prazo para que ele repasse o valor ao cliente;
- e muito mais.
Por isso, não deixe de ler até o final se quiser esclarecer todas essas questões.
O que você quer ler primeiro? ↴
Como saber se o processo já foi pago e se o dinheiro já saiu?
Você pode fazer isso de duas formas: presencialmente ou pela Internet.
Para fazer essa verificação presencialmente você pode se dirigir até o fórum onde o processo foi registrado e pedir para ver os autos do processo.
Aliás, se encontrar qualquer dificuldade em interpretar as informações, pode pedir o auxílio do escrevente técnico.
Enquanto isso, para consultar pela Internet, você pode usar um dos muitos sites que oferecem o serviço de consulta a processos.
Dessa forma, você poderá fazer essa checagem usando o número do processo, seu CPF ou mesmo o nome do advogado responsável.
Como saber se o advogado recebeu o dinheiro do processo?
Você consegue saber se o advogado recebeu o dinheiro do processo por meio da consulta aos autos.
Afinal, ali constará a guia de recebimento, a qual você deve levar até o banco onde a Justiça determinou que o dinheiro fosse depositado.
Então, leve essa guia até a agência e veja se o dinheiro está lá ou se já efetuou-se o saque.
Cabe ressaltar que, caso você tenha assinado uma procuração autorizando seu advogado a agir em seu nome, ele tem os meios e o direito de fazer essa movimentação.
Existe um prazo para o advogado repassar o dinheiro para o cliente?
Depende. Tecnicamente, não existe nenhuma lei que determine em quanto tempo o advogado deve repassar o dinheiro para o cliente após o pagamento pela parte contrária.
No entanto, de acordo com o que determina o Estatuto da Advocacia e da OAB no artigo 34, incisos XX e XXI, o advogado deve informar seu cliente imediatamente após o recebimento da verba.
Aliás, se não fizer isso, o profissional comete infração disciplinar e pode ser suspenso por 30 dias, o que pode se prorrogar até que ocorra a regularização.
O que fazer se o advogado não pagar?
O ideal é procurar outro advogado para que ele avalie o caso. Isso porque, se ficar comprovado que o advogado recebeu o dinheiro do processo e não repassou ao cliente, ele pode responder sob diversas searas:
- Esfera penal: apropriação indébita, prevista no artigo 168 do CP;
- Esfera cível: o cliente pode entrar com uma ação pedindo indenizatória, ação de cobrança, ação de prestação de contas;
- Esfera administrativa: pode-se instaurar um processo ético-administrativo junto à OAB.
Portanto, agora que você já sabe como descobrir se o advogado recebeu o dinheiro do processo e o que fazer se isso se confirmar, fique de olho e exija seus direitos!
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Karla Camacho é Servidora publica municipal e estudante de Direito na Universidade Veiga de Almeida. Possui experiência na área imobiliária e divide seu tempo hoje entre os estudos da lei, a redação para a internet e a atuação profissional na área administrativa.
