PRIC e PRI: Entenda as Siglas Presentes no Processo

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Karla Camacho

Você se deparou com as siglas PRIC e/ou PRI no seu processo e não sabe o que isso significa? Pois saiba que você não é o único e, por isso, hoje vamos explicar de forma clara e objetiva a que tais siglas se referem.

Dessa forma, você saberá em que ponto o processo se encontra com base nessa expressão, quais os próximos passos e se é necessário fazer alguma coisa.

Além disso, também vamos falar de outros pontos importantes, como:

  • Em que contextos esses termos podem aparecer?
  • É preciso ou possível recorrer?
  • O que vem agora?
  • e muito mais.

Por isso, leia com atenção até o final e você nunca mais terá dúvidas quanto a esse assunto.

O que significa PRIC?

PRIC é uma sigla que representa as etapas finais de um despacho ou decisão judicial:

  • Publique-se;
  • Registre-se;
  • Intime-se;
  • Cumpra-se.

Essas quatro expressões indicam as ações a serem tomadas após a determinação do juiz.

  • Publique-se: significa que se deve publicar o despacho ou decisão para conhecimento público. Geralmente, o documento sai no Diário Oficial ou em outro meio oficial de comunicação do tribunal;
  • Registre-se: indica que o despacho ou decisão deve ser registrado nos autos do processo;
  • Intime-se: determina que as partes envolvidas no processo recebam uma notificação oficial sobre a decisão ou despacho proferido pelo juiz;
  • Cumpra-se: significa que as determinações contidas no despacho ou decisão devem ser cumpridas pelas partes envolvidas no processo.

A saber, essa sigla PRIC é comumente utilizada em diversos contextos processuais, como na expedição de mandados de prisão, determinações de penhora de bens, julgamentos de mérito, entre outros.

Portanto, é possível encontrá-la em diferentes tipos de processos judiciais.

O que significa PRI?

PRI significa Publique-se, Registre-se e Intime-se. Ou seja, essa sigla quer dizer o mesmo que PRIC, apenas com a parte Cumpra-se de fora.

De um modo ou de outro, é uma abreviatura que indica uma decisão ou despacho que deve ser acatado para que o processo possa seguir.

Eu posso ou preciso recorrer?

Depende. Caso caiba recurso quanto à determinação do juiz, é possível recorrer. Por exemplo, se a determinação foi de que se inicie a penhora dos bens em uma ação de cobrança, o réu pode contestar.

Assim, é preciso avaliar o contexto em que as siglas PRI ou PRIC aparecem no processo.

O que acontece depois?

Depende. Após o juiz proferir sua decisão ou realizar o despacho, é preciso seguir suas determinações.

Desse modo, as ações subsequentes vão depender do que o juiz determinou quando proferiu o PRIC ou PRI.

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