Você se deparou com as siglas PRIC e/ou PRI no seu processo e não sabe o que isso significa? Pois saiba que você não é o único e, por isso, hoje vamos explicar de forma clara e objetiva a que tais siglas se referem.
Dessa forma, você saberá em que ponto o processo se encontra com base nessa expressão, quais os próximos passos e se é necessário fazer alguma coisa.
Além disso, também vamos falar de outros pontos importantes, como:
- Em que contextos esses termos podem aparecer?
- É preciso ou possível recorrer?
- O que vem agora?
- e muito mais.
Por isso, leia com atenção até o final e você nunca mais terá dúvidas quanto a esse assunto.
O que você quer ler primeiro? ↴
O que significa PRIC?
PRIC é uma sigla que representa as etapas finais de um despacho ou decisão judicial:
- Publique-se;
- Registre-se;
- Intime-se;
- Cumpra-se.
Essas quatro expressões indicam as ações a serem tomadas após a determinação do juiz.
- Publique-se: significa que se deve publicar o despacho ou decisão para conhecimento público. Geralmente, o documento sai no Diário Oficial ou em outro meio oficial de comunicação do tribunal;
- Registre-se: indica que o despacho ou decisão deve ser registrado nos autos do processo;
- Intime-se: determina que as partes envolvidas no processo recebam uma notificação oficial sobre a decisão ou despacho proferido pelo juiz;
- Cumpra-se: significa que as determinações contidas no despacho ou decisão devem ser cumpridas pelas partes envolvidas no processo.
A saber, essa sigla PRIC é comumente utilizada em diversos contextos processuais, como na expedição de mandados de prisão, determinações de penhora de bens, julgamentos de mérito, entre outros.
Portanto, é possível encontrá-la em diferentes tipos de processos judiciais.
O que significa PRI?
PRI significa Publique-se, Registre-se e Intime-se. Ou seja, essa sigla quer dizer o mesmo que PRIC, apenas com a parte Cumpra-se de fora.
De um modo ou de outro, é uma abreviatura que indica uma decisão ou despacho que deve ser acatado para que o processo possa seguir.
Eu posso ou preciso recorrer?
Depende. Caso caiba recurso quanto à determinação do juiz, é possível recorrer. Por exemplo, se a determinação foi de que se inicie a penhora dos bens em uma ação de cobrança, o réu pode contestar.
Assim, é preciso avaliar o contexto em que as siglas PRI ou PRIC aparecem no processo.
O que acontece depois?
Depende. Após o juiz proferir sua decisão ou realizar o despacho, é preciso seguir suas determinações.
Desse modo, as ações subsequentes vão depender do que o juiz determinou quando proferiu o PRIC ou PRI.
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Karla Camacho é Servidora publica municipal e estudante de Direito na Universidade Veiga de Almeida. Possui experiência na área imobiliária e divide seu tempo hoje entre os estudos da lei, a redação para a internet e a atuação profissional na área administrativa.
