Se você está passando pela situação em que pensa “assinei um contrato de curso e me arrependi, posso cancelar?”, veio procurar respostas no lugar certo.
Desse modo, se você se enganou sobre o conteúdo de um curso, viu que não terá condições de pagar por ele ou simplesmente mudou de ideia, saberá o que pode fazer quanto a isso.
Além do mais, também vamos falar sobre outros pontos importantes, como:
- É possível cancelar o curso antes mesmo de começá-lo?
- O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre o assunto?
- Qual o prazo legal para se arrepender após a assinatura do contrato?
- e muito mais.
Portanto, continue lendo até o fim e não perca nenhuma dica importante.
O que você quer ler primeiro? ↴
O que você precisa saber sobre contratos de cursos online
No Brasil, os contratos de cursos online estão sujeitos às leis de proteção ao consumidor, especificamente ao CDC, ou seja, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
A saber, o artigo 49 desse código trata das compras fora do estabelecimento comercial e estabelece o direito de arrependimento do consumidor em até 7 dias após a contratação do serviço, sem a necessidade de justificativa.
Isso significa que, ao se inscrever em um curso online, o consumidor tem o direito legal de cancelar o contrato dentro desse prazo de 7 dias.
Nesse período, o consumidor pode solicitar o cancelamento e receber o reembolso integral dos valores pagos, incluindo mensalidades, taxas e qualquer outro custo relacionado ao curso.
Sendo assim, se a plataforma ou produtor que vendeu o curso impuser qualquer ônus a esse cancelamento ou à disponibilização do material dentro desse prazo, estará cometendo um ato ilegal.
Posso cancelar um curso antes de começar?
Sim. Se você se inscreveu em um curso, assinou o contrato e se arrependeu, pode fazer valer o seu direito e cancelar antes de começar.
O prazo geral para isso é o mesmo de 7 dias, de acordo com o CDC, mas o período pode ser diferente, conforme o acordado entre as partes.
É importante ressaltar que o período de arrependimento oferecido pelo vendedor do curso deve ser sempre maior e nunca menor que 7 dias. Sob pena de violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Ademais, o vendedor jamais pode impor qualquer restrição ao produto nesse prazo. Como por exemplo, disponibilizar apenas parte do material e só colocá-lo inteiramente à disposição do comprador após decorrido o período de arrependimento.
Direito de arrependimento e cancelamento do curso após 7 dias
O CDC estipula que o prazo sem qualquer ônus ou justificativa ao qual o consumidor tem o direito de se arrepender de uma compra online, por telefone ao à domicílio é de 7 dias.
Assim, esse prazo começa a valer depois que o comprador, ou no caso, o assinante, tem acesso ao produto.
Portanto, depois que você tem seu acesso liberado ao curso, o ideal é se apressar para testá-lo. E no caso de mudar de ideia, cancelar antes que se complete o prazo.
No entanto, se você sentir que foi lesado de alguma maneira, como por propaganda enganosa, por exemplo, pode recorrer ao Procon ou outro órgão competente para pedir seu dinheiro de volta.
De um modo ou de outro, sempre leia com atenção o contrato de curso online antes de assinar.
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Karla Camacho é Servidora publica municipal e estudante de Direito na Universidade Veiga de Almeida. Possui experiência na área imobiliária e divide seu tempo hoje entre os estudos da lei, a redação para a internet e a atuação profissional na área administrativa.
