Se você está passando pela situação em que trabalhou e não recebeu, este texto é para você. Afinal, hoje vamos esclarecer todas as questões sobre esse assunto.
Dessa forma, você saberá o que pode ser feito nessa situação para resolver e buscar os meios de receber o que lhe é devido.
Além disso, também vamos falar sobre outros pontos importantes, como:
- Quem trabalha 3 dias tem algum direito trabalhista?
- Como o freelancer que trabalha e não recebe pode buscar seus direitos?
- e muito mais.
Sendo assim, não deixe de ler até o final para não perder nada importante desta dica que eu separei para você aqui no Direito e Leis.
O que você quer ler primeiro? ↴
Trabalhei e não recebi: o que eu faço?
Se você trabalhou e não recebeu, existem medidas legais que você pode tomar para garantir o pagamento do que lhe é devido.
Em primeiro lugar, é importante documentar todas as provas de que você trabalhou, como:
- Contratos;
- Registros de horários;
- E-mails ou mensagens que comprovem a relação de emprego, etc.
Em seguida, você pode entrar em contato com a pessoa para a qual você prestou serviços, solicitando o pagamento imediato.
Inclusive, é interessante tirar prints dessas tentativas de negociação amigáveis, que podem servir como prova em uma ação posterior.
Então, se o empregador se recusar ou se mostrar negligente, você pode e deve buscar ajuda profissional.
Aliás, contratar um advogado para entrar com uma ação de cobrança pode ser de grande ajuda. Afinal, um profissional especializado pode ajudar você a entender melhor os seus direitos e a garantir que eles sejam protegidos adequadamente.
Trabalhei só 3 dias e não recebi: ainda assim tenho direitos?
Sim. Mesmo trabalhando apenas por 3 dias, você ainda tem direitos trabalhistas garantidos por lei. Afinal, segundo a legislação trabalhista brasileira, o período de experiência é de até 90 dias, durante o qual tanto o empregado quanto o empregador têm direitos e deveres.
Dessa forma, você tem direito a receber o valor proporcional ao tempo de trabalho realizado, incluindo o salário, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e demais benefícios concedidos pela empresa.
Caso o empregador se recuse a efetuar o pagamento, você pode procurar o sindicato ou entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Trabalhei de freelancer e também não recebi: como fazer nesse caso?
O processo é o mesmo para qualquer prestador de serviços que não recebe por um trabalho. Ou seja, entrar em contato com a pessoa ou empresa para tentar uma negociação amigável.
Além disso, documentar essas tentativas, sejam e-mails, mensagens de texto ou qualquer outra prova. Se essas tentativas não derem resultado, procurar o Juizado Especial Cível para ajuizar uma ação de cobrança.
Mais uma vez, o auxílio de um advogado pode ser determinante para que você consiga receber pelo trabalho que você fez. Afinal de contas, o devedor pode até mesmo alegar que você o está importunando com cobranças vexatórias.
Então, um advogado saberá como conduzir todo o processo dentro da lei e da forma que tenha mais chance de sucesso.
Como posso cobrar um serviço que não foi pago?
Primeiramente, é recomendado entrar em contato com a pessoa ou empresa responsável pelo pagamento e solicitar o pagamento de forma amigável, por meio de telefonemas, mensagens ou e-mails.
Então, caso não haja uma resposta ou recusa ao pagamento, é necessário formalizar a cobrança.
Uma opção é enviar uma notificação extrajudicial, por meio de um advogado, informando sobre a dívida e estabelecendo um prazo para o pagamento. Essa notificação tem valor jurídico e pode ser usada como prova em uma eventual ação judicial.
Caso o devedor ainda não realize o pagamento dentro do prazo estabelecido, você poderá usar suas provas para entrar com a devida ação judicial.
Nesse caso, um processo será instaurado e seguirá o que determina a lei.
É importante lembrar que contar com o auxílio de um advogado pode fazer toda a diferença se você trabalhou e não recebeu, seja em que contexto for.
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Karla Camacho é Servidora publica municipal e estudante de Direito na Universidade Veiga de Almeida. Possui experiência na área imobiliária e divide seu tempo hoje entre os estudos da lei, a redação para a internet e a atuação profissional na área administrativa.
