Ajuizamento: O que Significa?

Ajuizamento é o ato de protocolar uma ação judicial perante um órgão do Poder Judiciário. Então, essa expressão, voltada ao Direito, diz respeito a uma etapa importante de um processo.

Hoje vamos explicar de forma simples o que significa ajuizamento e quais as situações em que cabe o ato de ajuizar.

Além disso, também vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre as expressões relacionadas a esse assunto, para que você amplie o seu Dicionário Jurídico e entenda quando esses termos aparecerem.

Sendo assim, não deixe de acompanhar até o final para não perder nenhuma informação.

Processo ajuizado, o que significa?

Processo ajuizado significa que um processo judicial foi oficialmente registrado no sistema da Justiça. Isso geralmente ocorre por meio da apresentação de uma petição inicial por uma das partes envolvidas em uma disputa legal.

A saber, o processo ajuizado pode resultar em uma decisão judicial que determina o resultado da disputa ou conflito.

O que é e quando acontece o ajuizamento de petição interna?

O ajuizamento de petição interna se refere à apresentação de uma petição ou requerimento dentro de uma instituição ou órgão público.

Isso significa que a petição é apresentada internamente para solicitar algum tipo de providência, como:

• Correção de erros em documentos;
• Esclarecimentos sobre procedimentos;
• Pedidos de informações;
• Recursos administrativos.

Assim, o ajuizamento de petição interna pode acontecer em qualquer momento em que haja necessidade de comunicação formal com a instituição ou órgão público em questão.

Por exemplo, um cidadão pode ajuizar uma petição interna junto a uma instituição de ensino para solicitar a revisão de uma nota ou para requerer uma certidão de matrícula.

Ou ainda, um servidor público pode ajuizar uma petição interna para solicitar uma licença ou para pedir a revisão de um processo administrativo.

O que é termo de ajuizamento?

Um termo de ajuizamento é um documento que registra o início de um processo judicial. Assim, ele contém informações como o nome das partes envolvidas, o motivo da ação, o valor da causa e os pedidos formulados pelo autor da ação.

Desse modo, o advogado do autor elabora e assina o termo, que é protocolado na vara judicial competente. Então, a partir desse momento, o processo passa a tramitar na justiça e a seguir os trâmites legais até a sua conclusão.

Qual o significado de ajuizar a ação?

Ajuizar uma ação significa tomar as medidas legais necessárias para que um processo judicial seja iniciado e levado adiante. Em outras palavras, é o ato de formalizar o pedido de um indivíduo ou empresa no sistema judicial.

A saber, a pessoa que ajuíza a ação é chamada de autor ou demandante.

Ajuizamento de contrato

O ajuizamento de contrato é o ato de levar um contrato para julgamento em uma corte de justiça. Normalmente, isso é feito com o objetivo de resolver alguma disputa ou discordância entre as partes envolvidas no contrato.

Esses são alguns exemplos de situações em que pode ser feito um ajuizamento de contrato:

• Ajuizamento de um contrato de aluguel devido a um desacordo entre o locador e o locatário;
• Ajuizamento de um contrato de trabalho por causa de uma disputa entre o empregador e o empregado sobre salários, horas extras, benefícios ou condições de trabalho;
• Ajuizamento de um contrato de compra e venda por conta de um desacordo entre o comprador e o vendedor sobre a entrega, qualidade ou preço dos bens vendidos;
• Ajuizamento de um contrato de empréstimo devido a um desacordo entre o credor e o devedor sobre os termos de pagamento, juros ou garantias.

Ajuizamento do CPF

O ajuizamento do CPF acontece quando uma empresa cedente de crédito leva um cliente inadimplente à justiça devido à falta de pagamento da dívida.

Dessa forma, após não receber o pagamento e tentar, sem sucesso, negociar com o devedor, o credor pode acionar a justiça para obrigar a pessoa a pagar a dívida.

Portanto, depois de ter o CPF ajuizado, o devedor precisa comparecer às audiências e cumprir o que a lei determinar para a resolução da questão.

Assim, é importante consultar um advogado especialista no caso se sofrer um processo desse tipo.

Agora que você já sabe o que é ajuizamento, quando vir esse termo em processos, trabalhos, provas, etc, terá mais clareza para interpretá-lo corretamente.