Muita gente tem dúvidas sobre o que significa ato ordinatório. E se esse é o seu caso, hoje você vai compreender de vez esse termo e tudo o que ele representa.
Desse modo, se você viu essa expressão em uma prova, trabalho ou processo, saberá exatamente do que se trata. Assim, poderá saber em que pé o processo se encontra e como proceder daí para frente.
Além disso, também vamos ver:
- Exemplos práticos de atos ordinatórios;
- Quais os tipos de atos ordinatórios;
- Qual o prazo para cumprir os atos ordinatórios;
- O que acontece depois do ato ordinatório?
- e muito mais.
Portanto, não deixe de ler até o fim para esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse assunto.
O que você quer ler primeiro? ↴
O que é Ato Ordinatório?
Ato ordinatório é um tipo de ato processual que não requer decisão ou deliberação do juiz ou do tribunal. Mas sim, de natureza meramente administrativa, como por exemplo a juntada de documentos, intimação das partes ou expedição de mandados de citação.
Em outras palavras, atos ordinatórios são atos rotineiros que não têm caráter decisório ou deliberativo, como ocorre nos despachos, decisões ou sentenças.
Exemplos
Estes são alguns exemplos práticos de atos ordinatórios durante o decurso de um processo:
- Despacho inicial do juiz determinando a citação do réu;
- Decisão que determina a realização de uma audiência de conciliação;
- Decisão que estipula a produção de prova pericial;
- Decisão que determina a realização de uma audiência para oitiva das partes e das testemunhas;
- Decisão na qual o juiz impõe a expedição de uma carta precatória para a realização de uma prova em outra comarca;
- Decisão que concede uma medida liminar em caráter de urgência;
- Intimação das partes para apresentação de documentos;
- Decisão que homologa um acordo entre as partes;
- Despacho que determina a conclusão do processo para sentença;
- Decisão que determina a realização de uma audiência de instrução e julgamento.
Juntada de Ato Ordinatório
A juntada de ato ordinatório é um procedimento que consiste na inclusão de um documento ou informação ao processo judicial de forma oficial. Geralmente, esse tipo de juntada ocorre quando uma petição ou requerimento são feitos pelo advogado nos autos do processo.
A saber, considera-se o ato ordinatório uma formalidade processual comum e pode ser feito tanto pela parte quanto pelo juiz responsável pelo caso. Dessa forma, o objetivo é garantir que todas as informações relevantes estejam presentes nos autos.
E isso garante que as decisões do juiz sejam bem fundamentadas e justas.
Tipos
Existem, basicamente, três tipos de atos ordinatórios:
- o praticado;
- o publicável; e o
- não publicável.
A seguir, vamos falar um pouco sobre cada um deles.
Ato Ordinatório Praticado
Um ato ordinatório praticado refere-se a uma ação rotineira realizada pelo juiz ou pelo servidor da Justiça.
Assim, eles se realizam sem que haja necessidade de uma decisão mais elaborada.
Exemplos de atos ordinatórios praticados incluem a juntada de documentos nos autos, a expedição de certidões ou intimações e a publicação de editais.
A saber, esses atos têm a finalidade de mover o processo judiciário e garantir a sua regularidade.
Ato Ordinatório Publicável
Um ato ordinatório publicável, por sua vez, é um ato processual que deve ser publicado em Diário Oficial.
Ele pode, também, ser disponibilizado no sistema digital do órgão jurisdicional para que as partes tenham conhecimento dele.
Geralmente, estes são atos processuais rotineiros e sem relevância substancial, como a expedição de ofícios, intimações ou despachos de mero expediente.
Porém, a divulgação dos atos ordinatórios publicáveis é importante para assegurar a transparência e a publicidade do processo.
Ato Ordinatório Não Publicável
Por fim, o ato ordinatório não publicável é uma determinação judicial que não precisa ser divulgada publicamente. Isso porque, normalmente, envolve apenas procedimentos administrativos rotineiros.
Assim, esses atos podem incluir marcação de audiências, prorrogação de prazos, distribuição de processos para juízes ou secretarias, etc. Dessa forma, esses atos não têm impacto direto sobre as partes envolvidas no processo e não exigem a participação delas.
Portanto, não há razão para que se informem as partes sobre esse tipo de ato ordinatório. E é por isso que são chamados de “não publicáveis”.
Ato ordinatório Intimação – O que quer dizer?
Ato ordinatório Intimação significa que foi feita uma comunicação oficial para uma das partes envolvidas no processo judicial comparecer a uma audiência, apresentar documentos ou tomar conhecimento de alguma decisão ou despacho do juiz.
Dessa forma, é importante que a parte que recebeu a intimação cumpra com a solicitação dentro do prazo estipulado para evitar prejuízos.
Qual o prazo para cumprimento de ato ordinatório?
Depende. Afinal, o ato ordinatório pode ser de diversas naturezas, como vimos. Assim, quem estabelece o prazo para cumprimento de ato é o juiz ou o tribunal competente.
Por isso, ele pode variar de acordo com a natureza do ato e as circunstâncias do caso. No geral, o prazo varia entre 5 e 15 dias úteis.
É importante lembrar que o não cumprimento do prazo estabelecido pode acarretar em sanções processuais. E isso inclui a perda de prazos para apresentação de recursos, a proibição ou impedimento em relação a algum ato processual.
O que vem depois?
Também depende. Isso porque a realização dos atos ordinatórios pode significar muitas coisas diferentes, como a expedição de uma intimação ou a determinação de que se realize uma audiência, por exemplo.
Em todo caso, é necessário cumprir o que o juiz ou oficial de justiça determinou e esperar o andamento do processo.
Ademais, depois de um ato ordinatório no processo, é geralmente realizado um registro, como um carimbo, uma assinatura ou uma data de registro.
Isso serve para documentar que o ato foi realizado e fornece um registro claro para as partes envolvidas no processo.
Além disso, dependendo do tipo de ato ordinatório em questão, podem surgir uma série de ações subsequentes, incluindo a apresentação de recursos ou o agendamento de audiências futuras.
Normalmente, salvo no caso de atos ordinatórios não publicáveis, a próxima etapa é a notificação das partes envolvidas no processo sobre as consequências do ato ordinatório e as etapas que virão a seguir.
Agora que você já entende tudo sobre atos ordinatórios, quando vir essa expressão em um processo, prova ou trabalho, já sabe o que ela significa!
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Karla Camacho é Servidora publica municipal e estudante de Direito na Universidade Veiga de Almeida. Possui experiência na área imobiliária e divide seu tempo hoje entre os estudos da lei, a redação para a internet e a atuação profissional na área administrativa.
