Você se deparou com a expressão Procuração Ad Judicia Et Extra e não sabe o que isso significa? Então você está no lugar certo, pois hoje vamos explicar tudo sobre ela.
Assim, você não ficará mais confuso. Seja para orientar um cliente, responder uma prova, ou mesmo se tiver encontrado esse termo em um documento recebido.
Além do mais, também vamos falar sobre:
- Essa procuração representa algum risco?
- Quais os poderes que ela tem?
- O que significa quando um documento tem uma cláusula Ad Judicia Et Extra?
- e muitos outros assuntos.
Assim sendo, não perca nenhuma linha desse texto, pois ele traz todas as informações que você precisa saber sobre esse tipo de termo jurídico.
O que você quer ler primeiro? ↴
O que é e para que serve?
A expressão “Procuração ad judicia et extra” é de origem em latim e é utilizada no âmbito jurídico para designar uma procuração que concede poderes amplos a alguém para representar outra pessoa, tanto em processos judiciais quanto em outros atos jurídicos fora do âmbito dos tribunais.
A saber, a palavra “procuração” refere-se ao ato de conceder poderes a alguém para representar outra pessoa em determinados atos jurídicos.
Assim, essa concessão de poderes pode ser feita de forma ampla, abrangendo tanto processos judiciais quanto outros atos jurídicos. Ou, de outro modo, de forma restrita, limitando-se apenas a determinadas situações.
“Ad judicia” significa “para os processos judiciais” e “et extra” significa “e também outros”.
Portanto, o que é “Procuração ad judicia et extra”, é a expressão que indica que a pessoa que recebeu a procuração está autorizada a representar o outorgante em processos judiciais. E também em outras situações extrajudiciais, como a realização de contratos, negociações, entre outras.
Utiliza-se essa procuração quando o outorgante deseja que a pessoa que está sendo nomeada como procuradora tenha plenos poderes para, assim, representá-lo em qualquer situação jurídica que envolva tanto procedimentos judiciais quanto outras questões fora dos tribunais.
Ela serve, por exemplo, para quando a pessoa que concede a procuração não pode ou não quer comparecer em audiências e outras obrigações legais.
É importante ressaltar que, apesar da procuração ad judicia et extra conceder poderes amplos de representação, ela pode se limitar a determinados atos ou situações. Desse modo, é essencial que essas limitações sejam especificadas de forma clara no documento.
Procuração ad judicia et extra é perigosa?
Depende. Isso porque, embora seja uma ferramenta importante para permitir que uma pessoa execute atividades legais em nome de outra, a procuração ad judicia et extra pode representar riscos em certas situações.
Assim, é importante destacar que, ao conceder uma procuração ad judicia et extra, a pessoa está dando poderes substanciais a outra para tomar decisões importantes em seu nome.
E isso pode ser arriscado, principalmente se a pessoa que recebe a procuração não for totalmente confiável ou tiver interesses próprios.
Além disso, existe o risco de que o procurador abuse de seus poderes e represente o procuradorado de maneira inadequada ou prejudicial. Inclusive, em casos extremos, o procurador pode realizar ações fraudulentas ou prejudicar os interesses do procuradorado.
Portanto, é crucial escolher cuidadosamente o procurador, levando em consideração sua ética profissional, histórico e idoneidade. Ademais, também é recomendado incluir cláusulas de limitação ou supervisão na procuração, a fim de minimizar os riscos associados.
Quais os poderes da Ad Judicia et Extra?
No contexto judiciário, esse tipo de procuração permite que o procurador represente o outorgante em processos judiciais, podendo propor ações, contestar, realizar orais, interpor recursos, fazer acordos judiciais e outros atos relacionados à esfera jurídica.
Então, essa autorização é válida tanto para o âmbito cível quanto criminal.
Além disso, por ser “et extra”, ela também confere poderes extrajudiciais. Permitindo que o procurador represente a pessoa que lhe concedeu a procuração em negociações e transações extrajudiciais.
Como a assinatura de contratos, compra e venda de bens, renúncia a direitos, recebimento de valores, entre outras atividades.
O que é cláusula Ad Judicia et Extra
Essa cláusula é comumente utilizada em contratos para estabelecer que suas disposições serão aplicáveis não apenas em um possível litígio mas também em situações cotidianas.
Desse modo, ela visa garantir que as partes envolvidas no contrato estejam cientes de que suas obrigações e direitos também existem fora do âmbito judicial.
Por exemplo, um contrato de locação com essa cláusula pode estabelecer que as sanções e prazos estabelecidos para o pagamento do aluguel se aplicam tanto em uma eventual ação judicial, como também na relação entre o locador e o locatário no dia a dia.
A grosso modo, podemos dizer que essa cláusula tem como objetivo evitar que as partes se aproveitem de supostas brechas legais para burlar suas obrigações contratuais fora do âmbito judicial. Ademais, ela também visa promover a segurança jurídica e a previsibilidade das relações contratuais.
Agora que você já sabe o que significa e para que serve o termo ad judicia et extra, se encontrá-la em algum lugar e tiver dúvidas, consulte um advogado antes de assinar.
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Karla Camacho é Servidora publica municipal e estudante de Direito na Universidade Veiga de Almeida. Possui experiência na área imobiliária e divide seu tempo hoje entre os estudos da lei, a redação para a internet e a atuação profissional na área administrativa.
