Não assumir filho é crime? – Entenda consequências e o que significa adoção à Brasileira

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Karla Camacho

Você tem dúvidas sobre se não assumir filho é crime, ou o que a Justiça diz sobre  “adoção à brasileira”? Então está no lugar certo! Afinal, neste artigo vamos explicar tudo sobre esse assunto para você.

Dessa forma, caso você ou alguém que conheça esteja passando por esta situação, saberá o que a Lei determina e o que deve ser feito.

Além disso também vamos tratar sobre:

  • Posso registrar um filho que não é meu?
  • É possível regularizar uma “adoção à brasileira”?
  • O que fazer se o genitor se recusar a assumir uma criança?
  • e muito mais.

Assim sendo, não deixe de ler até o final para se informar a fundo sobre esse assunto.

Não assumir filho é crime?

Não. Isso porque não existe uma lei que penalize os genitores por não assumirem um filho. No entanto, se o suposto pai não assumir a criança, a mãe pode pedir em juízo o reconhecimento da paternidade.

Em um primeiro momento, pode ser feito um teste de DNA. Este teste servirá tanto para corroborar a alegação de paternidade dada pela mãe, quanto para confirmar a negativa do pai.

Porém, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Por isso, o genitor pode se recusar a fornecer a amostra de DNA. Nesse caso, a negativa é tomada como presunção de paternidade e a jurisprudência pende para esse lado.

Mas isso não é o bastante e é preciso provar o laço de outras formas, como com testemunhas, fotos, mensagens, etc. Dessa forma, a resposta para “não assumir filho é crime?” é não, mas o tema é mais complexo do que se pensa.

O que é adoção à brasileira?

Adoção à brasileira é a prática na qual a genitora ou outro familiar entrega a criança para alguém e ele ou ela efetua o registro como sendo seu filho. Assim, não se segue nenhum processo normativo de adoção, o que torna o registro inválido aos olhos da lei.

Eu posso registrar um filho que não é meu? É crime?

Registrar um filho que não é seu é crime. De acordo com o Artigo 242 do Código Penal Brasileiro, assumir filho de outra pessoa como sendo seu é um delito que pode ser penalizado com 2 a 6 anos de reclusão.

Então, ainda que muitas vezes a “adoção à brasileira” seja um ato nobre de amor e acolhimento, ela é ilegal.

Ademais, mesmo que um dos genitores da criança se case com outra pessoa e o cônjuge queira registrá-la como sua, deve contratar um advogado e recorrer aos meios legais para isso.

Como regularizar a adoção à brasileira?

É preciso procurar um advogado especializado e entrar com processo no Juizado da Infância e Juventude do município onde os pais biológicos da criança moram, caso sejam encontrados.

Assim, eles podem concordar ou discordar da adoção, sendo que, pela Lei 12010/09, conhecida como Lei de Adoção, o bem estar físico e emocional da criança é prioridade.

Então, se o juiz entender que o melhor para o menor é ficar com quem ele já está acostumado, vai decidir por legalizar a adoção à brasileira.

Assim sendo, o melhor a fazer é procurar um advogado caso você esteja passando por qualquer uma das situações que citamos aqui.

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Este conteúdo é apenas informativo e não substitui o auxílio de um profissional. Em caso de dúvidas, procure sempre um advogado.

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