Se você tem dúvidas se o atestado de 1 dia vale 24 horas, está buscando respostas no lugar certo. Afinal, neste texto vamos explicar tudo a você sobre esse assunto.
Desse modo, se você precisou de um atestado médico e quer saber quando deve retornar ao trabalho, poderá fazer isso sem receio.
Além disso, também vamos ver:
- Quando começa e quando termina a vigência de um atestado médico?
- Atestado médico tem valor legal? E muito mais.
Sendo assim, não deixe de acompanhar até o fim para não perder nenhuma informação sobre esse assunto tão importante.
O que você quer ler primeiro? ↴
O que é o atestado médico?
Atestado médico é um documento emitido por um profissional de medicina ou de odontologia, atestando que você necessita se afastar de suas atividades de trabalho devido a problemas de saúde.
Esse documento precisa de um carimbo oficial do médico ou dentista, além de suas assinaturas e números de CRM ou CRO. Ademais, o atestado possui caráter legal e serve, por exemplo, como prova em processos.
Atestado de 1 dia vale 24 horas? Ou seja, vale para o dia seguinte?
Depende. Na verdade, o profissional de saúde que emite o atestado precisa especificar no documento o horário do início e do término da vigência do mesmo. Caso isso não seja feito, o atestado médico de 1 dia vale até o dia seguinte à sua emissão.
Quando o atestado começa a valer?
Na data e horário especificados pelo médico ou dentista que fez a emissão. Como dissemos anteriormente, o começo e o fim do atestado devem ser indicados pelo profissional no momento do preenchimento do documento.
Quando isso não é feito, o entendimento legal é que a vigência começa a valer assim que você pega o papel. Então, se o atestado é de 1 dia, vale até o dia terminar.
Recebi atestado no período da manhã ou tarde, ele vale até que horas?
Até o horário determinado pelo médico ou dentista. E se isso não estiver especificado no atestado, ele vale até o período acabar. Por exemplo, se o seu atestado é para o período da manhã, você precisa ir ao trabalho na parte da tarde. Ou se ele libera você das suas funções no período de uma tarde, deve retornar no outro dia cedo.
Quanto ao atestado de um dia, não importa o período em que você o recebeu: se o médico não colocar explicitamente o horário de término, você precisa se apresentar para trabalhar normalmente no dia seguinte à emissão.
Caso a empresa não aceite o atestado médico, procure imediatamente o sindicato da sua categoria, a Vara do Trabalho ou um advogado trabalhista, pois isso viola um direito assegurado pela CLT.
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Karla Camacho é Servidora publica municipal e estudante de Direito na Universidade Veiga de Almeida. Possui experiência na área imobiliária e divide seu tempo hoje entre os estudos da lei, a redação para a internet e a atuação profissional na área administrativa.
