Acredite ou não, muita gente se pergunta o que significa o termo mandado cumprido com finalidade atingida. E se essa também é sua dúvida vamos explicar tudo sobre o assunto.
Assim, se você se deparou com a expressão em um processo e não sabe ao certo o que ela quer dizer e o que representa para o andamento do seu caso, esclarecerá a questão de vez.
E além disso, também vamos falar de outros pontos importantes relacionados a esse tema, como:
- Qual é a finalidade de um mandado judicial?
- O que vem depois do cumprimento do mandado?
- e muito mais.
Assim sendo, não deixe de ler até o fim para entender todas essas dívidas.
O que você quer ler primeiro? ↴
O que significa “Mandado cumprido com finalidade atingida”?
O “mandado cumprido com finalidade atingida” significa que o mandado judicial foi executado de acordo com a determinação do juiz, e que alcançou-se o objetivo ou propósito que ele estabeleceu.
Isso indica que todas as ações legais foram tomadas e que obteve-se o resultado do mandado. Assim, utiliza-se esse termo no meio jurídico quando se faz referência ao cumprimento de uma ordem judicial ou de um mandado de busca e apreensão, em que a finalidade de atingir um determinado objetivo cumpriu-se com sucesso.
Por exemplo, imagine que o juiz determina que a polícia efetue uma busca domiciliar com o intuito de colher evidências de um crime. Então, a equipe vai até lá, entra na casa e realiza a busca.
Nesse caso, o status do processo fica como “mandado cumprido com finalidade atingida”.
Para que serve o mandado judicial?
O mandado judicial é um documento que o juiz emite autorizando a realização de certa ação por parte das autoridades responsáveis pela aplicação da lei. Desse modo, ele serve para garantir o cumprimento das medidas legais previstas em diversos processos criminais, civis ou administrativos.
O mandado judicial permite que se realizem ações como:
- Busca e apreensão;
- Prisões;
- Quebra de sigilo de dados;
- entre outras, sempre dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Sua finalidade é garantir o respeito aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos, evitando abusos ou violações legais por parte das autoridades.
O que acontece depois do Mandado Cumprido? Preciso fazer algo?
Depende. Isso porque um mandado pode ter diversas naturezas. Por exemplo, em caso de um mandado de prisão, se você for a pessoa que foi para a cadeia, provavelmente precisará ligar para um advogado.
Além disso, nesse caso específico, será necessário comparecer a uma audiência judicial para que o juiz decida se você será liberado sob fiança ou mantido sob custódia.
Agora, se o mandado for para uma busca e apreensão em sua residência, você pode ter que assinar um recibo confirmando quais itens foram apreendidos.
Certifique-se de que o recibo esteja correto e, se necessário, consulte um advogado para entender seus direitos.
Em outros casos, um mandado cumprido pode ser o fim de um processo legal. Por exemplo, se você foi alvo de uma ação penal e o mandado foi cumprido para obter provas, o processo pode prosseguir com base nessas evidências.
De todo modo, o ideal é sempre consultar um advogado para compreender o que significa “mandado comprido com finalidade atingida” para o seu processo em específico.
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Karla Camacho é Servidora publica municipal e estudante de Direito na Universidade Veiga de Almeida. Possui experiência na área imobiliária e divide seu tempo hoje entre os estudos da lei, a redação para a internet e a atuação profissional na área administrativa.
