Mandado Cumprido com Finalidade Atingida – Entenda o termo

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Karla Camacho

Acredite ou não, muita gente se pergunta o que significa o termo mandado cumprido com finalidade atingida. E se essa também é sua dúvida vamos explicar tudo sobre o assunto.

Assim, se você se deparou com a expressão em um processo e não sabe ao certo o que ela quer dizer e o que representa para o andamento do seu caso, esclarecerá a questão de vez.

E além disso, também vamos falar de outros pontos importantes relacionados a esse tema, como:

  • Qual é a finalidade de um mandado judicial?
  • O que vem depois do cumprimento do mandado?
  • e muito mais.

Assim sendo, não deixe de ler até o fim para entender todas essas dívidas.

O que significa “Mandado cumprido com finalidade atingida”?

O “mandado cumprido com finalidade atingida” significa que o mandado judicial foi executado de acordo com a determinação do juiz, e que alcançou-se o objetivo ou propósito que ele estabeleceu.

Isso indica que todas as ações legais foram tomadas e que obteve-se o resultado do mandado. Assim, utiliza-se esse termo no meio jurídico quando se faz referência ao cumprimento de uma ordem judicial ou de um mandado de busca e apreensão, em que a finalidade de atingir um determinado objetivo cumpriu-se com sucesso.

Por exemplo, imagine que o juiz determina que a polícia efetue uma busca domiciliar com o intuito de colher evidências de um crime. Então, a equipe vai até lá, entra na casa e realiza a busca.

Nesse caso, o status do processo fica como “mandado cumprido com finalidade atingida”.

Para que serve o mandado judicial?

O mandado judicial é um documento que o juiz emite autorizando a realização de certa ação por parte das autoridades responsáveis pela aplicação da lei. Desse modo, ele serve para garantir o cumprimento das medidas legais previstas em diversos processos criminais, civis ou administrativos.

O mandado judicial permite que se realizem ações como:

  • Busca e apreensão;
  • Prisões;
  • Quebra de sigilo de dados;
  • entre outras, sempre dentro dos limites estabelecidos pela lei.

Sua finalidade é garantir o respeito aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos, evitando abusos ou violações legais por parte das autoridades.

O que acontece depois do Mandado Cumprido? Preciso fazer algo?

Depende. Isso porque um mandado pode ter diversas naturezas. Por exemplo, em caso de um mandado de prisão, se você for a pessoa que foi para a cadeia, provavelmente precisará ligar para um advogado.

Além disso, nesse caso específico, será necessário comparecer a uma audiência judicial para que o juiz decida se você será liberado sob fiança ou mantido sob custódia.

Agora, se o mandado for para uma busca e apreensão em sua residência, você pode ter que assinar um recibo confirmando quais itens foram apreendidos.

Certifique-se de que o recibo esteja correto e, se necessário, consulte um advogado para entender seus direitos.

Em outros casos, um mandado cumprido pode ser o fim de um processo legal. Por exemplo, se você foi alvo de uma ação penal e o mandado foi cumprido para obter provas, o processo pode prosseguir com base nessas evidências.

De todo modo, o ideal é sempre consultar um advogado para compreender o que significa “mandado comprido com finalidade atingida” para o seu processo em específico.

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