Se você recebeu uma carta cartorária e não sabe ao certo o que isso significa, está no lugar certo. Afinal, aqui explicaremos em detalhes o que é esse documento, o que ele representa e quais suas opções.
Desse modo, você não precisará ficar angustiado e se sentindo “no escuro” por não saber o que pode acontecer com você por conta desse documento. Além disso, vamos falar de outras coisas importantes, como:
- O que se deve fazer ao receber uma?
- O que é uma ação cartorária?
- e muito mais.
Por isso, fique atento e leia até o final, pois essas informações podem ser um bom norte para guiar você.
O que você quer ler primeiro? ↴
O que é carta cartorária?
Uma carta cartorária é um documento enviado pelo cartório a uma pessoa física ou jurídica para notificar sobre a inclusão de uma dívida no cartório de registros de protesto.
Geralmente, essa carta é utilizada para informar o devedor de que o credor efetuou o registro da dívida e que, caso o pagamento não seja realizado, o nome do devedor poderá ser incluído em registros de inadimplentes.
Assim, o objetivo da carta cartorária é dar conhecimento ao devedor sobre a inadimplência. E fornecer a oportunidade de regularizar a situação financeira antes que seu nome seja negativado publicamente.
Além disso, é um meio formal de comprovar que o devedor foi notificado sobre sua obrigação pendente.
Um exemplo comum de carta cartorária é quando um fornecedor de serviços ou produtos emite uma fatura para um cliente. E após a falta de pagamento dentro do prazo estabelecido, o credor decide registrar a dívida no cartório.
Nesse caso, o cartório enviará uma carta cartorária para o devedor informando sobre a inclusão da dívida no sistema de protesto.
Outro exemplo é quando um banco emite uma cobrança de um empréstimo não pago e, após as tentativas de negociação e acordos, o credor decide incluir a dívida no cartório. Então, envia uma carta cartorária ao devedor para notificá-lo sobre a inclusão da dívida no cartório. E os possíveis impactos negativos que essa medida poderá ter em sua situação financeira.
O que fazer se receber uma carta cartorária?
Ao receber uma carta cartorária, a primeira providência a ser tomada é ler atentamente o conteúdo do documento. Afinal, ele pode conter informações sobre processos judiciais, notificações, intimações ou qualquer outro procedimento legal.
Após a leitura, o destinatário pode buscar orientação legal caso haja dúvidas sobre o procedimento a tomar. Isso porque um advogado especializado na área em questão poderá oferecer direcionamentos e auxiliar em como agir da forma mais adequada.
Normalmente, a carta cartorária contém informações sobre prazos para respostas ou comparecimento em audiências, por exemplo. Portanto, é importante ficar atento aos prazos estipulados e tomar todas as medidas necessárias dentro do tempo previsto.
Ademais, se a carta for um comunicado de inscrição de uma dívida no cartório, é importante procurar a empresa para tentar negociar a pendência. Muitas vezes, isso é feito de forma amigável.
É importante, ainda, ressaltar que ignorar ou não responder a uma carta cartorária pode acarretar em consequências negativas. Como perda do direito de defesa ou até mesmo multas e penalidades.
O que é ação cartorária?
A ação cartorária é um procedimento jurídico que tem como objetivo resolver questões relacionadas aos registros públicos realizados pelos cartórios.
Os registros públicos são documentos importantes para reconhecer e garantir a validade de diversos atos e contratos realizados pela sociedade. Como compra e venda de imóveis, constituição de empresas, casamentos, entre outros.
Ela seve para notificar situações em que há divergências ou problemas no registro de algum ato ou documento. Por exemplo, se houver dúvidas sobre a propriedade de um imóvel, é possível ingressar com a ação para que o cartório retifique ou reconheça o registro correto.
Além disso, também podem estar ligadas à cobrança de dívidas inscritas em cartório.
Agora que você já sabe o que é carta cartorária e ação cartorária, se receber um documento assim e tiver dúvidas, não hesite em procurar a ajuda de um advogado.
O registro de uma carta cartorária refere-se a inscrição formal de uma dívida no cartório para alertar o devedor sobre a necessidade do pagamento.
Uma carta cartorária do Itaú é um documento para notificação de dívida no cartório de registros de protesto solicitada por aquela instituição financeira.
Esse conteúdo foi útil?
Karla Camacho é Servidora publica municipal e estudante de Direito na Universidade Veiga de Almeida. Possui experiência na área imobiliária e divide seu tempo hoje entre os estudos da lei, a redação para a internet e a atuação profissional na área administrativa.
