Repartição Pública – Conceito e Exemplos

Se você precisa saber o que é repartição pública, é disso que iremos tratar hoje, então prepare-se para sanar todas as dúvidas.

Assim, se você se deparou com esse termo em uma prova, artigo ou trabalho, por exemplo, saberá exatamente do que se trata.

Além disso, também vamos falar sobre:

• Existe diferença entre repartição pública e órgão público?
• Quais as diferenças entre as repartições públicas municipais, estaduais e federais?
• e muito mais.

Portanto, não deixe de ler até o final para esclarecer todas as suas dúvidas.

O que é repartição pública

Repartição pública é um termo que se refere ao órgão ou departamento governamental responsável por exercer funções administrativas e executivas relacionadas às atividades do Estado.

Assim, seu principal objetivo é a gestão dos recursos públicos e a promoção do bem-estar coletivo. Elas desempenham uma série de atividades, como:

• Garantir a aplicação correta das leis e regulamentos;
• Supervisionar o cumprimento de políticas públicas;
• Realizar licitações;
• Arrecadar impostos;
• Controlar e fiscalizar as despesas públicas, entre outras.

Além disso, também são responsáveis por prestar serviços à população, como emitir documentos, conceder benefícios sociais e oferecer atendimento e orientação aos cidadãos.

Repartição Pública e órgão público são a mesma coisa?

Não. Embora os termos repartição pública e órgão público sejam frequentemente utilizados como sinônimos, eles têm significados ligeiramente diferentes.

Afinal, uma repartição pública refere-se a uma unidade ou setor dentro de um órgão público, responsável por uma determinada área de atuação. Por exemplo, uma repartição pode ser o departamento de recursos humanos, o setor financeiro ou o setor de licitações de um órgão público.

Já o termo órgão público se refere a uma entidade, instituição ou departamento que exerce funções administrativas e executivas em nome do Estado. Desse modo, um órgão público pode ser um ministério, uma autarquia, uma secretaria de governo, um tribunal, entre outros.

Diferenças de repartição pública Federal, Estadual e Municipal

Essas diferenças estão principalmente relacionadas à esfera governamental em que atuam. Assim, as repartições públicas federais operam em nível nacional, na implementação de políticas e serviços que abrangem todo o território e a população do país.

Decidindo questões em grande escala, como segurança nacional, planejamento econômico, saúde, educação, obras públicas, entre outras.

Enquanto isso, uma repartição pública estadual se restringe a um estado da federação. Desse modo, ela atua em questões como transporte público, segurança, manutenção das rodovias, etc.

Já as repartições públicas municipais compreendem apenas o município em questão. E são responsáveis por gerenciar assuntos políticos e administrativos específicos do local. Como urbanismo, transporte local, educação municipal, dentre outras.

Exemplos de repartição pública

Podemos citar como exemplos de repartições públicas:

• SAPS (Secretaria de Atenção Primária à Saúde), que é um departamento do Ministério da Saúde;
• DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ministério da Educação.

Todos esses são exemplos de repartições públicas, ou seja, de setores ou departamentos vinculados a um órgão público.

Conseguiu entender o que é repartição pública? Comente conosco!