Se você está passando pela situação de ter feito o registro do seu filho sozinha e agora o pai quer registrar, deve estar com muitas dúvidas. Mas pode manter a calma, pois neste texto explicaremos tudo a você.
Assim, você poderá saber como proceder para resolver esse problema e alcançar sua tranquilidade novamente.
Além disso, também vamos falar sobre várias coisas importantes, tais como:
- É obrigatório colocar o nome do pai da criança na certidão de nascimento?
- Após registrar o filho sozinha, é possível incluir o nome do pai?
- Pode haver consequências legais por registrar o filho sozinha?
- e muito mais.
Assim sendo, não deixe de ler até o final para não perder nenhuma informação importante.
O que você quer ler primeiro? ↴
Mãe solteira pode registrar o filho sozinha? É crime?
Não, uma mãe solteira não comete nenhum crime ao registrar o filho sozinha. Isso porque, no Brasil, o registro de nascimento é um direito e uma responsabilidade dos pais. E pode ser feito por qualquer um deles, mesmo que sejam solteiros ou vivam separados.
Muitas vezes, a mãe solteira precisa registrar o filho sozinha, seja por opção, por não ter informações sobre o pai ou por qualquer outra circunstância. Nesses casos, ela deve comparecer ao cartório de registro civil com a documentação necessária, como a declaração de nascido vivo da criança, comprovante de residência, e seus documentos pessoais.
Cabe ressaltar que, em algumas situações, pode ser necessário realizar um processo de investigação de paternidade para determinar a filiação legal do filho. Especialmente se houver interesse em estabelecer a pensão alimentícia ou direitos sucessórios.
Registrei meu filho sozinha e agora o pai quer registrar, é possível?
Sim, é possível registrar o filho mesmo que você já o tenha feito sozinha.
Para realizar o registro conjunto, é necessário que ambos os pais estejam de acordo com o processo e que se apresentem no cartório onde a criança foi registrada inicialmente.
Isso porque não adianta apenas a mãe indicar quem é o pai e colocar o nome dele no documento.
Inclusive, caso o pai não concorde com o registro já feito, ele pode buscar a via judicial para contestá-lo.
Nesse caso, a Justiça pode determinar que se faça um teste de DNA para excluir ou confirmar a paternidade.
Posso ter problemas com a Justiça por registrar meu filho sozinha?
Depende. Caso a mãe esconda o fato do pai, ele descubra no futuro e acione a Justiça, ela pode ser acusada de falsidade ideológica. O artigo 299 do Código Penal descreve esse crime da seguinte maneira:
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.”
Dessa forma, isso se encaixa perfeitamente no que acontece quando a mãe esconde do pai que ele tem um filho, efetuando o registro dele sozinho.
No entanto, não é comum mulheres serem responsabilizadas por esse delito, com prisão, multas, etc. Afinal, as partes prejudicadas pela omissão, ou seja, a criança e o pai, estão alheias a isso. O pai, por não saber e a criança por razões óbvias.
Não quero o nome do pai no registro, sou obrigada a por?
Não. Se a mãe não deseja incluir o nome do pai no registro, não é obrigada a fazê-lo.
Vale ressaltar que a inclusão do nome do pai no registro de nascimento é importante por diversos motivos legais e sociais. Como por exemplo, o direito da criança em ter o reconhecimento da paternidade e acesso aos direitos decorrentes desse reconhecimento. Como pensão alimentícia, heranças, entre outros.
No entanto, a decisão de não incluir o nome do pai no registro é pessoal e cabe à mãe.
É importante ressaltar também que essa decisão pode ter implicações jurídicas e emocionais para a criança. Bem como a possibilidade de que, no futuro, seja necessário o nome do pai para questões legais ou obtenção de direitos.
Conseguiu entender a questão sobre registrar o filho sozinha e suas eventuais implicações legais?
Vale lembrar que é muito importante conversar com um advogado para tirar dúvidas nesses casos. Afinal, esse profissional poderá orientar sobre todas as etapas, e o que você deve fazer para evitar problemas.
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Karla Camacho é Servidora publica municipal e estudante de Direito na Universidade Veiga de Almeida. Possui experiência na área imobiliária e divide seu tempo hoje entre os estudos da lei, a redação para a internet e a atuação profissional na área administrativa.
