Ciência com renúncia ao prazo

Se você deseja saber o que significa ciência com renúncia ao prazo, está no lugar certo, pois é exatamente sobre isso que iremos falar neste texto.

Desse modo, se o seu processo ou do seu cliente se encontra com esse status, você saberá quais serão os próximos passos a serem dados daqui para a frente.

Além disso, também vamos tratar sobre:

• Quem pode renunciar ao prazo?
• Renunciar ao prazo pode prejudicar o processo?
• Se não houver renúncia, o que acontece depois de decorrido o prazo no processo? E muito mais.

Sendo assim, não deixe de acompanhar até o final para compreender de vez essa questão.

Ciência com renúncia ao prazo: o que quer dizer?

O que quer dizer renúncia ao prazo em um processo? Significa que o julgador deu um prazo para que a parte vencida entrasse com um recurso e, após a ciência disso, a parte interessada renunciou a esse direito.

Imagine, por exemplo, que você ou seu cliente entrou com uma causa de alimentos, pedindo ajuste no valor da pensão paga pelo alimentante. Então, o juiz dá ganho de causa a você, mas concede um prazo de 30 dias para que a parte vencida entre com um recurso.

Porém, o alimentante renuncia ao prazo para recorrer, o que significa que admite a derrota. É disso que se trata a ciência com renúncia ao prazo.

Ciência com renúncia ao prazo em um processo de aposentadoria

Quer dizer que, em um processo judicial para pedido de aposentadoria, as partes tomaram ciência de que o juiz emitiu um despacho, dando um prazo para que fosse feito algum recurso, mas a parte interessada renunciou a esse direito.

Por exemplo, vamos supor que você tenha uma causa judicial correndo porque o INSS indeferiu o seu pedido de aposentadoria. Então, a Justiça ordena que o INSS libere o benefício para você, mas dá um prazo para que a autarquia apresente recurso.

Depois disso, o INSS decide deferir o pedido e renuncia ao direito de se opor. Nesse caso, o status da ação seria ciência com renúncia ao prazo aposentadoria.

A renúncia de prazo pelo advogado prejudica o processo?

Não necessariamente. Afinal, a depender do caso, o litígio pode se arrastar por anos, fazendo o querelado gastar muito dinheiro com honorários de advogados e outras despesas.

Sendo assim, admitir a derrota e dar o que o querelante pede, pode ser um caminho melhor do que prolongar a ação. Claro que a renúncia de prazo pelo advogado deve ser uma decisão muito bem pensada, com foco no melhor para seu cliente.

É necessário juntar petição de renúncia no processo?

Sim. Assim que o advogado, juntamente com o cliente, toma a decisão de renunciar ao prazo dado pelo juiz para entrar com recurso, isso deve ser comunicado ao Tribunal por meio de uma petição de renúncia.

Esse documento é protocolado, juntado aos autos e entregue ao juiz, que pode dar sequência e finalizar o processo.

Agora que você já sabe o que é ciência com renúncia ao prazo, fica mais fácil compreender em que pé seu processo está e qual a melhor forma de proceder daqui para a frente.

Karla Camacho

Karla Camacho é Servidora publica municipal e estudante de Direito na Universidade Veiga de Almeida. Possui experiência na área imobiliária e divide seu tempo hoje entre os estudos da lei, a redação para a internet e a atuação profissional na área administrativa.