Remetidos os autos

Se você deseja saber o que significa “remetidos os autos”, veio ao lugar certo.

Afinal, se o seu processo se encontra com esse status, é vital entender o que isso quer dizer e quais serão os próximos passos que se deverá dar.

Além disso, você também vai saber:

• Para onde se pode remeter os autos;
• O que acontece depois;
• Quanto tempo seu processo pode demorar para ter andamento, e muito mais. 

Sendo assim, não deixe de ler até o final para ficar sabendo de tudo.

O que significa remetidos os autos?

“Remetido os autos” significa que o processo, que estava sob tutela daquele órgão, foi para outra instituição.

Para ilustrar o que significa remetidos os autos, vamos supor que você está com uma causa trabalhista em andamento. Assim, imagine que você perdeu a causa e entrou com um recurso.

Esse recurso seria enviado à instância imediatamente superior para ser analisada. Então, após avaliar o seu caso e aceitar ou não seu apelo, aquele tribunal devolveria seu processo ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

Dessa forma, após isso acontecer, o status do seu processo constaria como “remetidos os autos”.

Quando está com Remetidos os Autos, quanto tempo demora?

Depende. Afinal, existe uma variedade de locais para onde a entidade competente pode remeter os autos do processo.

Ele pode retornar para o local de origem, ir para outro setor ou tribunal para cumprir alguma exigência, ir para o arquivo, etc.

Portanto, o ideal é conversar com seu advogado, caso receba uma notificação extrajudicial, ou fique sabendo de outra forma que os autos foram remetidos. Assim, ele saberá qual o melhor caminho a se tomar no seu caso.

Remetidos os autos e “processo em remessa” são a mesma coisa?

Sim. Ambos os termos se referem a quando os autos do processo passam pelo envio para outro tribunal ou instância.

Sendo assim, se a sua ação está constando como remetidos os autos ou como processo em remessa, significa que ela já passou por análise pelo fórum onde estava e agora teve envio para outra instituição.

Remetido os autos em grau de recurso para instância superior

Quando é remetido em grau de recurso para instância superior significa que houve recurso e ele foi enviado para o Tribunal de Justiça de instância superior.

Por exemplo, se o processo se encontrava no Tribunal Regional do Trabalho e o advogado de alguma das partes entrou com recurso, ele será enviado ao Tribunal Superior do Trabalho, ou seja, para a instância superior.

Desse modo, o status da ação constará como remetido os autos em grau de recurso para instância superior.

Remetido os autos para órgão jurisdicional competente para processar recurso

Nesse caso, significa que o processo foi julgado e sentenciado em primeiro grau, mas que houve apelação, a qual foi enviada ao órgão jurisdicional competente para processar recurso.

Isso porque somente um juiz de segundo grau pode anular ou modificar um resultado de julgamento depois que profere a sentença.

Remetidos os autos em diligência

Remetidos os autos em diligência quer dizer que o juiz responsável determinou o cumprimento de alguma exigência, que deverá se cumprir dentro de um prazo que ele estabelecer.

Essa exigência se refere a algum ato de ofício por funcionários da Justiça, como vistorias, penhoras, avaliações, etc.

Por exemplo, vamos supor que você processe uma empresa alegando que adquiriu um problema grave na coluna porque trabalhou por anos sem uma cadeira adequada.

O juiz pode determinar um laudo técnico que comprove que as cadeiras da dita empresa não cumprem as normas da NR17.

Independente da situação ao qual seu processo se encontre, vale lembrar que é essencial conversar com seu advogado para que ele decida o melhor caminho a seguir depois desse ponto.

Afinal, ele está a par de todo o andamento do seu processo e irá saber contextualizar essa atualização da melhor forma possível.