Você já viu os termos requerente e requerido, réu e autor nos autos de um processo, ou em qualquer outro lugar do meio jurídico? Se você quer esclarecer suas dúvidas a respeito dessas expressões e entender a diferença entre elas, veio procurar respostas no lugar certo.
Afinal, vamos te explicar de forma simples o que essas palavras significam para que você possa entendê-las caso elas constem no status da sua ação processual. Além disso, também vamos ver:
- Autor e requerido significam a mesma coisa?
- Qual a diferença entre autor e réu?
- Qual a diferença entre requerente e requerido?
- e muito mais.
Sendo assim, não deixe de ler até o final para esclarecer de vez essas questões e nunca mais ter dúvidas sobre elas.
O que você quer ler primeiro? ↴
Requerente e requerido – Diferença
Requerente e requerido são termos que usamos em um processo judicial não penal. A saber, o requerente é aquele que faz o pedido, que executa a ação. Assim, no meio jurídico, o requerente é o autor do processo, aquele que pede que o caso seja julgado.
Dessa forma, o requerente faz um pedido formal, por meio de um documento chamado de requerimento e entrega à autoridade judiciária.
No entanto, no decurso do processo, o réu também pode se tornar um requerente, quando faz um requerimento, como pedido de recurso, petição de nulidade, etc.
Já o requerido é o termo que usamos para designar o destinatário do requerimento.
Além disso, o requerido também determina o que o requerente pediu no requerimento, ou seja, o que ele quer que seja feito. A seguir, vamos ver alguns exemplos práticos de requerente e requerido em ações processuais.
Exemplos
Vamos supor que você pediu exoneração de alimentos em um processo. Então, esse foi o seu requerimento e a exoneração é o requerido, ou seja, o que você requereu.
Porém, a autoridade judiciária para a qual você entregou seu requerimento, também pode ser chamada de requerida.
Outro exemplo de requerente e requerido: uma empresa ré de um processo trabalhista solicita que a ação seja extinta por um motivo de prazo expirado.
Nesse caso, o réu é o requerente e a petição de extinção é o requerido.
Contudo, também podemos chamar o Tribunal Regional do Trabalho onde o requerimento é entregue de “requerido”.
Autor e Réu – Diferenças
Já autor e réu são as partes opostas de um processo. Isso porque o autor é aquele que move a ação, que faz a queixa e pede que as autoridades judiciárias competentes analisem o caso.
Já o réu é aquele que sofre o processo. Em outras palavras, o réu é aquele cujas ações a entidade judiciária competente irá julgar para decidir se ele é culpado ou inocente das alegações feitas pelo autor.
Para ficar mais claro, em uma ação processual, existem três partes envolvidas: o réu, o autor e o juiz. Dessa forma, o autor faz uma queixa formal às autoridades de Justiça, movendo uma ação contra o réu e pedindo que o tribunal analise o caso.
E o juiz é quem analisa o caso sob a luz da Lei e decide se o autor tem razão, ou seja, se o réu é mesmo culpado do que está sendo acusado pela parte autora.
Exemplos
Em uma ação trabalhista indenizatória, por exemplo, o trabalhador é o autor e a empresa é a ré. Já em um processo de pedido de pensão alimentícia, o alimentando é o autor e o alimentante é o réu.
Sendo assim, não são somente em processos criminais e penais que quem está sendo julgado pode ser chamado de réu. Na verdade, em qualquer ação processual, quem sofre o processo leva esse termo como designação.
Assim também não é necessário que quem move a ação seja uma vítima ou o Ministério Público, por exemplo, para ser chamado de autor. De toda forma, sempre que alguém processa judicialmente uma pessoa, empresa ou instituição, dizemos que ele é o autor do processo.
Conclusão sobre o tema Requerente e Requerido
Agora que você já sabe o que é requerente, requerido, autor e réu em um processo, terá mais segurança para interpretar essas expressões quando as vir.
Além disso, se tiver alguma dúvida, é importante conversar com um advogado especializado.
Perguntas Frequentes
Por fim, se você ainda ficou com alguma dúvida a respeito dos termos e expressões usados no meio jurídico, é só continuar lendo, pois vamos responder às perguntas mais comuns e frequentes sobre esse assunto.
Parte requerida é a autoridade judiciária para a qual o requerimento foi entregue. Além disso, também é a natureza do que foi pedido pelo requerente.
Por exemplo, se o pedido foi de recurso ou de extinção do processo, o tribunal é a parte requerida e a petição também é o requerido.
Sim. Muitas vezes, para facilitar a escrita e a leitura dos autos de um processo, usam-se siglas e abreviações. Dessa forma, “Reqte” é a sigla usada para se referir a requerente.
Do mesmo modo, “Ag” para agravo; “AP” para Ação Penal; CF para Constituição Federal; Dec. Leg. para Decreto Legislativo, dentre muitas outras abreviações.
Réu é todo aquele que sofre o processo em uma ação judicial. A saber, o réu pode ser uma pessoa, uma empresa, uma instituição, o Estado, etc.
Assim, não é necessário que a ação seja de natureza penal para que chamemos a parte passiva de um processo de réu.
Não. Autor é aquele que move o processo, que executa a ação contra o réu. Enquanto isso, requerido se trata do que a parte interessada colocou no requerimento, o que ele deseja que seja feito. Além disso, também chamamos de requerido o destinatário do requerimento.
Em uma ação processual, o polo ativo é o autor, ou seja, quem está movendo a ação. Já o polo passivo é o réu, isto é, a parte que sofre o processo e que pode vir ou não a sofrer as consequências, dependendo da decisão que o juiz tomar.
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Karla Camacho é Servidora publica municipal e estudante de Direito na Universidade Veiga de Almeida. Possui experiência na área imobiliária e divide seu tempo hoje entre os estudos da lei, a redação para a internet e a atuação profissional na área administrativa.
