Religar a energia cortada é crime? Se essa é a pergunta que você procura responder, você veio ao lugar certo. Afinal, hoje vamos esclarecer todas as suas dúvidas a respeito desse assunto.
Dessa forma, se você ou alguém que você conhece teve a energia suspensa e está ponderando se deve ou não a religar, saberá quais são as consequências de se fazer isso. Além disso, também vamos falar sobre:
- Cortaram minha luz e eu já paguei: posso religar?
- Vou ter que pagar multa se religar a energia cortada?
- Posso ser preso por religar a luz cortada?
E muito mais.
Sendo assim, não deixe de ler até o final para ficar por dentro de tudo sobre esse assunto tão importante.
O que você quer ler primeiro? ↴
Afinal, religar a energia cortada é crime?
Sim. Se você religar por conta própria a energia elétrica depois dela ser suspensa, pode ser preso e condenado por furto de energia e fraude nos medidores.
Isso porque essas ações se enquadram nos 155 e 171 do Código Penal Brasileiro.
A saber, a pena máxima para esses crimes pode chegar a 5 anos de reclusão. Portanto, para evitar ter que responder por roubo e estelionato, o ideal é não mexer nos medidores.
Há multa por religar luz cortada?
Sim. Essa multa por religar luz cortada varia de uma companhia distribuidora para outra, mas é praticamente um padrão que elas cobrem uma taxa pela chamada “religação de energia à revelia”.
No geral, essa multa vem embutida na fatura subsequente ao corte e religação. Ela pode ser um valor fixo estipulado pela empresa, uma porcentagem do valor das pendências, ou até mesmo o dobro do valor da taxa de religação de emergência.
Depende muito da política particular da companhia, mas, geralmente, nunca passa em branco quando você faz a religação à revelia.
O que acontece se eu religar a energia cortada por conta própria?
Como vimos, sempre há consequências para quem religa a energia cortada por conta própria. A gravidade dessa consequência depende da companhia que presta serviços para você, pois ela pode aplicar multas ou até mesmo acionar a Justiça.
Vale lembrar que também há o risco de choques elétricos potencialmente fatais ao mexer na fiação e nos medidores sem conhecimento para isso. Ademais, mesmo que você contrate um eletricista para fazer o serviço, tanto você quanto ele podem ser denunciados e responder processo criminal.
Por isso, jamais faça religação por conta própria, mesmo que já tenha pago os valores das pendências.
Dessa forma, após pagar as contas, entre em contato com a companhia de energia elétrica e solicite a religação, apresentando os comprovantes.
Além disso, após o pagamento ser feito, pode haver um prazo para que o fornecimento seja restabelecido. Assim, aguarde esse prazo expirar e, caso a religação não ocorra, você pode se dirigir à ouvidoria da empresa.
Aliás, se você se sentir lesado de alguma forma, pode contratar um advogado ou prestar queixa na Justiça. No entanto, religar a energia cortada por conta própria nunca deve ser uma solução à qual você deva recorrer.
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Karla Camacho é Servidora publica municipal e estudante de Direito na Universidade Veiga de Almeida. Possui experiência na área imobiliária e divide seu tempo hoje entre os estudos da lei, a redação para a internet e a atuação profissional na área administrativa.
