Expedição de Intimação: o que significa?

Se você deseja saber o que quer dizer o termo Expedição de Intimação, veio ao lugar certo, pois hoje vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse assunto.

Assim, se sua causa estiver nessa etapa, poderá compreender exatamente o que isso significa e quais são os próximos passos a serem dados.

Além disso, também vamos falar sobre:

• O que é uma intimação?
• O que acontece depois da intimação ser expedida e o status do processo mudar para recebidos os autos?

Portanto, não deixe de acompanhar até o final para compreender de vez essas questões e poder se preparar da melhor forma possível para o que está por vir.

O que é uma intimação?

Intimação é um documento escrito, emitido pela autoridade competente, com o objetivo de informar às partes de um processo sobre determinada ação ou procedimento.

Dentro de um litígio, o significado de intimação pode variar dependendo do ponto em que o processo judicial se encontra.

Porém, ela sempre possui a mesma finalidade, ou seja, dar ciência às partes envolvidas sobre uma ação que se deve realizar.

O que significa expedido a intimação?

Expedido a intimação significa que o documento foi elaborado e enviado ao destinatário. Desse modo, o oficial de justiça fará a entrega da intimação à parte interessada, informando-a de que alguma ação deverá ser feita.

Por exemplo, vamos supor que você entre com um processo trabalhista contra seu antigo empregador. Então, o órgão competente emite uma intimação para o alvo da sua causa, para que ele saiba que está sendo processado.

Ademais, o que também significa expedido a intimação durante o decurso do litígio, é que as partes devem realizar algo dentro de um prazo em uma data que consta no documento, como comparecer à uma audiência ou entregar documentos.

Expedição de comunicação via sistema, o que quer dizer?

Expedição de comunicação via sistema quer dizer que a intimação foi emitida por meios eletrônicos, como e-mail, SMS, etc.

De acordo com a Lei 11.419/06, após a comunicação acontecer via sistema, o usuário tem 10 dias de prazo para tomar ciência do envio. Somente depois disso é que começa a correr o prazo processual.

Por exemplo, imagine que você recebeu uma intimação via SMS informando que tem 30 dias para entregar um documento no fórum. Nesse caso, haveria de se respeitar o prazo 10 dias antes de começar a contagem dos 30 para que você realizasse a entrega.

Depois da intimação, o que acontece?

Depende. Afinal, a intimação pode ter várias naturezas, como vimos. No entanto, algo padrão em todas elas é que você deve seguir à risca qualquer instrução que ela contenha.

Além disso, é muito importante que você contate seu advogadco e se informe com ele sobre a questão de depois da intimação, o que acontece.

Afinal, ele saberá orientar sobre qual passo você deve dar e traçar uma estratégia para te ajudar, seja lá qual for a situação.

Sendo assim, a primeira coisa que você deve fazer após receber uma intimação é procurar um advogado competente que possa oferecer o suporte jurídico que você precisa.