Neste artigo vamos mostrar os possíveis motivos de porque a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS.
Assim, se você recebeu demissão sem justa causa e até agora o valor não apareceu na sua conta, você compreenderá o que pode ter acontecido e o que fazer agora.
Além disso, também vamos falar sobre:
- O que fazer se a empresa não fornece as guias do seguro-desemprego;
- Quanto tempo leva para poder sacar a multa rescisória? E muito mais.
Assim sendo, não deixe de acompanhar até o final para ficar por dentro de tudo e saber como correr atrás dos seus direitos.
O que você quer ler primeiro? ↴
O que é a multa rescisória e quando ela é devida?
Multa rescisória é um valor que se paga ao trabalhador que tem uma demissão sem justa causa. Esse valor corresponde a 40% do montante que se acumulou pelos depósitos do FGTS durante o tempo em que o segurado trabalhou com carteira assinada.
Por exemplo, se quando você recebeu demissão tinha 2 mil reais em sua conta do Fundo de Garantia referente àquele emprego, tem direito a uma multa rescisória de 800 reais.
Por isso, é muito importante se informar sobre o que é a multa rescisória para poder fazer valer o seu direito no momento da demissão.
A multa de 40% do FGTS aparece no extrato?
Sim. Depois de ocorrer o depósito e o valor ter um registro pelo sistema, a multa de 40% aparece no extrato do FGTS. Desse modo, você pode consultá-la com o cartão cidadão nas agências da Caixa, ou pelo aplicativo do FGTS.
Aliás, esse app é gratuito para Android e IOS e, além de mostrar se a multa rescisória já caiu, também permite que você acompanhe os depósitos mensais do fundo de garantia feitos pelo empregador.
Porque a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS?
Pode ser que seu antigo patrão ainda não tenha depositado o valor da multa. Afinal, por lei, o empregador tem um prazo de 10 dias a partir do último dia de trabalho do funcionário demitido para depositar o valor da multa.
Além disso, após o depósito ocorrer, pode levar alguns dias para que o valor apareça no sistema. Por exemplo, muitas vezes o FGTS pago não consta no extrato, e só aparece depois de um tempo.
Aliás, você poderá sacar sua multa rescisória junto com o saldo FGTS para, então, dar entrada no seguro-desemprego.
Sendo assim, aguarde o prazo expirar, e consulte o saldo pelo app ou em uma agência da Caixa.
Multa do FGTS não caiu, e agora?
Se a multa do FGTS não caiu e o prazo para o empregador pagar já se esgotou, você precisa conversar com um advogado trabalhista.
Afinal, esse é um direito seu. Caso não paguem a multa, você não poderá dar entrada no seguro-desemprego. Portanto, antes que seja tarde demais, é muito importante que você busque amparo jurídico.
Agora que você já sabe os possíveis motivos de porque a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS, faça valer os seus direitos caso eles sejam desrespeitados.
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Karla Camacho é Servidora publica municipal e estudante de Direito na Universidade Veiga de Almeida. Possui experiência na área imobiliária e divide seu tempo hoje entre os estudos da lei, a redação para a internet e a atuação profissional na área administrativa.
