Recebidos os autos

Hoje vamos falar sobre o significado de recebidos os autos durante um processo.

Assim, você poderá compreender quais serão os próximos passos se a sua ação se encontra nesta etapa. O que fazer, afinal, nesse ponto do processo. Além disso, você também saberá:

• Quem recebe os autos?
• O que acontece agora?

Então, leia até o final e entenda!

O que significa Recebidos os autos?

Significa que os autos do processo, que estavam em outro setor ou órgão, retornaram para a unidade de origem.

Como você deve saber, os autos nada mais são do que os documentos, provas e demais componentes de um processo.

E além de entender o que significa recebidos os autos, você precisa compreender quais podem ser as etapas seguintes a essa.

Recebidos os autos para incluir em pauta e prosseguir

Recebidos os autos para incluir em pauta quer dizer que o julgador, que acaba de receber o processo, pode colocá-lo em sua pauta para dar seguimento a ele.

A pauta de um juiz é uma espécie de fila onde estão todos os casos a serem julgados por ele.

E o que é receber para juntar documentos?

É quando o recebedor dos autos precisa juntar documentos para poder dar sequência à ação.

Por exemplo, se for uma causa trabalhista por alegação de PAIR, o julgador pode solicitar a juntada de laudos que comprovem a emissão de ruídos acima do permitido por lei na empresa em que o requerente trabalhava.

Assim, após fazer a requisição da adição desse documento, o juiz devolve os autos ao fórum de origem para que essa requisição seja cumprida.

Recebidos do Tribunal de Justiça, Juiz de Direito e Ministério Público

Significa que os autos do processo que estavam em posse da promotoria ou de outra entidade competente foram devolvidos ao relator ou ao julgador.

O Tribunal de Justiça pode emitir uma certidão sobre algum procedimento cartorário, como conclusão ao Juiz de Direito, por exemplo.

Já “recebidos do Ministério Público” é quando, após analisar os documentos do processo, a promotoria o devolve ao julgador.

Advogado também pode receber os autos?

Sim. O advogado responsável pelo seu caso pode tanto pegar o processo em outro setor, órgão ou tribunal se precisar analisar ou corrigir alguma informação, quanto recebê-lo quando outras instituições fizerem a devolução.

Tanto que a expressão “recebidos os autos do advogado” é bastante comum na esfera do Direito e também por leigos.

Recebidos os autos para cumprir despacho, o que significa?

Significa que que todas as etapas anteriores do processo, como adição de documentos, provas, laudos, assinaturas e entrega de intimações, foram cumpridas e que, agora, houve a marcação da audiência para o julgamento do caso.

Se o seu processo se encontra nesta fase, quer dizer que o só falta cumprir despacho para que ele vá a julgamento. Então, é bom ficar atento para as datas de audiências para não as perder.

Aguardar expedição de nota de expediente

Nota de expediente é uma expressão usada para atualizar as partes sobre o andamento do processo. Então, após cumprir alguma requisição ou efetuar qualquer etapa processual, você aguarda o resultado por uma nota de expediente.

Essa nota geralmente se veicula no Diário Oficial e pode informar diversos estados do processo, como:

• Processo concluso;
• Conclusão para sentença;
• Conclusão para despacho;
• Extinção do processo, dentre outros.

No entanto, é importante que o seu advogado esteja a par de todo o andamento para poder decidir qual o melhor caminho a se tomar após emitir a nota de expediente.

Depois do “recebidos os autos”, o que acontece?

Depende. Como vimos, “recebidos os autos” se refere ao retorno do processo ao cartório ou unidade original de expedição.

E essa devolução pode ocorrer por meio de diversas entidades, setores ou instituições. Então, após os autos retornarem ao fórum original, a continuidade do processo vai depender muito da atual situação da lide.

Afinal, o órgão, setor ou entidade que estava em posse do processo pode solicitar alguma ação a ser feita ou algum documento a ser incluído.

Desse modo, se o status da sua ação consta como “recebidos os autos”, é muito importante que você converse com seu advogado para compreender o que isso significa para o seu caso em específico. Ele, então, irá decidir qual o próximo passo a se tomar.