Hoje vamos falar sobre o significado de recebidos os autos durante um processo.
Assim, você poderá compreender quais serão os próximos passos se a sua ação se encontra nesta etapa. O que fazer, afinal, nesse ponto do processo. Além disso, você também saberá:
- Quem recebe os autos?
- O que acontece agora?
Então, leia até o final e entenda!
O que você quer ler primeiro? ↴
- 1 O que significa Recebidos os autos?
- 2 Recebidos os autos para incluir em pauta e prosseguir
- 3 E o que é receber para juntar documentos?
- 4 Recebidos do Tribunal de Justiça, Juiz de Direito e Ministério Público
- 5 Advogado também pode receber os autos?
- 6 Recebidos os autos para cumprir despacho, o que significa?
- 7 Aguardar expedição de nota de expediente
- 8 Depois do “recebidos os autos”, o que acontece?
O que significa Recebidos os autos?
Significa que os autos do processo, que estavam em outro setor ou órgão, retornaram para a unidade de origem.
Como você deve saber, os autos nada mais são do que os documentos, provas e demais componentes de um processo.
E além de entender o que significa recebidos os autos, você precisa compreender quais podem ser as etapas seguintes a essa.
Recebidos os autos para incluir em pauta e prosseguir
Recebidos os autos para incluir em pauta quer dizer que o julgador, que acaba de receber o processo, pode colocá-lo em sua pauta para dar seguimento a ele.
A pauta de um juiz é uma espécie de fila onde estão todos os casos a serem julgados por ele.
E o que é receber para juntar documentos?
É quando o recebedor dos autos precisa juntar documentos para poder dar sequência à ação.
Por exemplo, se for uma causa trabalhista por alegação de PAIR, o julgador pode solicitar a juntada de laudos que comprovem a emissão de ruídos acima do permitido por lei na empresa em que o requerente trabalhava.
Assim, após fazer a requisição da adição desse documento, o juiz devolve os autos ao fórum de origem para que essa requisição seja cumprida.
Recebidos do Tribunal de Justiça, Juiz de Direito e Ministério Público
Significa que os autos do processo que estavam em posse da promotoria ou de outra entidade competente foram devolvidos ao relator ou ao julgador.
O Tribunal de Justiça pode emitir uma certidão sobre algum procedimento cartorário, como conclusão ao Juiz de Direito, por exemplo.
Já “recebidos do Ministério Público” é quando, após analisar os documentos do processo, a promotoria o devolve ao julgador.
Advogado também pode receber os autos?
Sim. O advogado responsável pelo seu caso pode tanto pegar o processo em outro setor, órgão ou tribunal se precisar analisar ou corrigir alguma informação, quanto recebê-lo quando outras instituições fizerem a devolução.
Tanto que a expressão “recebidos os autos do advogado” é bastante comum na esfera do Direito e também por leigos.
Recebidos os autos para cumprir despacho, o que significa?
Significa que que todas as etapas anteriores do processo, como adição de documentos, provas, laudos, assinaturas e entrega de intimações, foram cumpridas e que, agora, houve a marcação da audiência para o julgamento do caso.
Se o seu processo se encontra nesta fase, quer dizer que o só falta cumprir despacho para que ele vá a julgamento. Então, é bom ficar atento para as datas de audiências para não as perder.
Aguardar expedição de nota de expediente
Nota de expediente é uma expressão usada para atualizar as partes sobre o andamento do processo. Então, após cumprir alguma requisição ou efetuar qualquer etapa processual, você aguarda o resultado por uma nota de expediente.
Essa nota geralmente se veicula no Diário Oficial e pode informar diversos estados do processo, como:
- Processo concluso;
- Conclusão para sentença;
- Conclusão para despacho;
- Extinção do processo, dentre outros.
No entanto, é importante que o seu advogado esteja a par de todo o andamento para poder decidir qual o melhor caminho a se tomar após emitir a nota de expediente.
Depois do “recebidos os autos”, o que acontece?
Depende. Como vimos, “recebidos os autos” se refere ao retorno do processo ao cartório ou unidade original de expedição.
E essa devolução pode ocorrer por meio de diversas entidades, setores ou instituições. Então, após os autos retornarem ao fórum original, a continuidade do processo vai depender muito da atual situação da lide.
Afinal, o órgão, setor ou entidade que estava em posse do processo pode solicitar alguma ação a ser feita ou algum documento a ser incluído.
Desse modo, se o status da sua ação consta como “recebidos os autos”, é muito importante que você converse com seu advogado para compreender o que isso significa para o seu caso em específico. Ele, então, irá decidir qual o próximo passo a se tomar.

Roberto de Freitas é Advogado, inscrito na OAB pelo nº 46.632 e atualmente é o responsável pela política editorial desta plataforma. Escreve sobre direito há mais de 5 anos e possui ampla experiência no ensino.