Prazo “In Albis”

Hoje vamos te explicar o que quer dizer prazo In Albis.

Assim, se você viu essa expressão em um processo que está em andamento, ou em um livro de estudos, saberá o real significado dela.

Também vamos falar sobre:

• Quando ocorre?
• Se foram remetidos os autos em status prazo In Albis, o que acontece?

Portanto, não deixe de ler até o final para ficar sabendo de tudo.

Qual o significado de prazo “In Albis”?

In Albis vem do latim “em branco”. No meio jurídico, esse termo é usado quando o prazo para que uma das partes de um processo se manifeste expira sem que ela o faça.

Por exemplo, quando o juiz determina que o reclamante apresente alguma prova ou argumento, e isso não acontece, o status da ação fica como “transcorreu in albis o prazo para manifestação da parte autora”.

Transcorreu In Albis

Isso quer dizer que durante todo o decurso do prazo dado pela autoridade competente para que se fizesse uma ação, nada ocorreu. Desse modo, o prazo transcorreu in albis, ou seja, em branco.

Para ilustrar, imagine que o juiz julgou procedente uma causa trabalhista do seu cliente e sentenciou a empresa ré a pagar uma indenização a ele.

No entanto, ele determinou um prazo de 30 dias para que a dita empresa conteste a sentença. Então, passaram os 30 dias e não se apresentou nenhum argumento pelo réu vencido.

Assim, você como advogado recebe de volta a ação com o status “transcorrido o prazo in albis para contestação”, e pode atualizá-lo para recebidos os autos para dar sequência.

O que significa transcurso “In Albis” aposentadoria especial?

Significa que o prazo para o INSS contestar a aposentadoria especial concedida a um segurado expirou sem que a autarquia apresentasse nenhuma contestação.

A saber, a aposentadoria especial é um benefício concedido a profissionais que trabalham em serviços que os expõe a agentes nocivos por longos períodos de tempo.

Por lei, esses profissionais podem se aposentar sem cumprir as mesmas exigências aplicadas aos demais segurados do INSS, como tempo de contribuição e idade mínima.

As contribuições, por exemplo, têm a quantidade mínima estabelecida em 180. Os mineiros são um exemplo de profissionais aos quais a aposentadoria especial é concedida, uma vez que eles podem se aposentar com apenas 15 anos de serviço.

Ademais, quando a Justiça determina o pagamento desse benefício a um profissional, o INSS tem, geralmente, 30 dias para contestar.

Se esse prazo transcorrer sem que nenhuma manifestação contrária seja feita por parte do órgão, o status da ação consta como “transcorreu in albis”.

Movimentações no processo

Com tudo isso dito, é muito importante que você esteja atento às atualizações do processo do seu cliente. Caso se defina algum prazo para que alguma ação aconteça, quem perde é ele se você deixar que transcorra in albis.

Além disso, se a outra parte não se manifestar quando o decurso do prazo é dado a ela, é essencial que você saiba o quanto antes para dar andamento ao processo.

Afinal, o advogado deve trabalhar para que os interesses do seu cliente estejam acima de tudo. E estar atento ao prazo é um dos meios de se fazer isso.