Se você chegou a este texto, então está passando por uma situação incômoda e que, infelizmente é comum em todas as cidades do país: o som alto.
Esse incômodo normalmente vem do vizinho, que muitas vezes ultrapassa o limite estabelecido pela lei e acaba fazendo barulho além do permitido, atrapalhando o sossego de todos os que estão ao redor.
Mas, afinal de contas, como denunciar som alto? Som alto é crime? Qual a lei que trata do assunto e pra onde eu devo ligar para pedir ajuda?
Esses e outros tópicos, explicaremos aqui, neste artigo, mas antes, vamos entender se som alto é crime.
O que você quer ler primeiro? ↴
Som alto é crime?
Avaliando sob o viés técnico, o som alto não é considerado crime, mas sim uma contravenção penal. Apesar disso, ser ou não considerado crime não muda o fato de haver uma punição adequada para quem comete tal situação, haja vista que a norma determina pena de prisão ou multa para quem ultrapassa os limites do bom senso.
A norma que fundamenta a sua punição é a lei de contravenções penais (Decreto-Lei 3.688 de 1941), que, em seu artigo 42 determina a punição para quem perturbar o trabalho ou sossego alheios, listando algumas situações que caracterizam a infração, como:
- Gritaria e algazarra;
- Exercendo profissão incômoda ou ruidosa;
- Abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
- Provocando ou não procurando impedir o barulho provocado por animal que tenha guarda.
Ou seja, cometendo qualquer uma dessas situações, o responsável pelo incômodo pode ser enquadrado na respectiva legislação, podendo sofrer punições.
Vale mencionar que também existe o crime de poluição sonora, previsto no artigo 54 da lei 9.605/98 que pode ser aplicada ao seu caso, mas para provar se o barulho causado chega a resultar danos à saúde, é preciso um laudo técnico que comprove tal situação.
Lei do som alto
Atualmente existem duas “leis do som alto” que podem ser utilizadas em âmbito nacional. A primeira é a lei das contravenções penais (Decreto-Lei 3.688 de 1941) e a segunda é a lei de crimes ambientais (lei 9.605/98), utilizada para classificar ações como poluição sonora e direcionar a respectiva pena para tal.
Vale salientar que além das mencionadas acima, ainda existem as leis municipais que detalham os limites mínimos e máximos de ruído em cada localidade e definem as punições para tal situação.
Som alto durante o dia é permitido?
Depende do volume do som. Afinal de contas, é preciso saber o quão alto está o barulho para, em seguida, consultar as normas e entender se o uso daquele equipamento está dentro do permitido pela lei.
Os níveis de ruído permitidos durante o período, seja dia ou noite, são estabelecidos pela norma de cada município, podendo ser maiores ou menores, a depender da localidade.
Em São Paulo, por exemplo, o som muito alto bem como demais ruídos acima de 85 decibéis entre 7h e 19h, e aos sábados, das 8h às 14h já estão acima do permitido.
Por outro lado, em Fortaleza, segundo a AGEFIS (Agência de Fiscalização), o nível máximo de barulho permitido é de 70 decibéis, entre 6h e 22 horas.
Portanto, consulte a sua prefeitura para saber o limite de decibéis estabelecidos na localidade e, caso se sinta incomodado do vizinho com som alto, faça a denúncia.
Vizinho com som alto de madrugada, o que fazer?
Em casos vizinho com som alto de madrugada, é preciso fazer a denúncia aos órgãos competentes, que normalmente são as prefeituras ou a Polícia.
Como denunciar som alto?
Para denunciar, você precisa reunir informações como endereço completo, se o barulho ocorre com frequência ou não e os dados do responsável pela denúncia, que poderão ficar sob sigilo.
Em seguida, é preciso ligar para os números disponibilizados na sua localidade e repassar as informações, que serão direcionadas para que a ocorrência seja feita e uma pessoa ou viatura vá ao local.
A entidade responsável por receber denúncias de som alto normalmente é a prefeitura, que cria órgãos de fiscalização e estes ficam encarregados de verificar esses tipos de ocorrência.
Nas capitais é bem mais comum, mas tal controle nem sempre está disponível para as demais localidades. Nesse caso, a pessoa que sente que seu direito está sendo violado, pode ligar para o 190 e relatar o ocorrido à polícia.
Qual o número para denunciar barulho e som alto?
Se o som alto é proveniente de estabelecimentos comerciais, a prefeitura da sua cidade deve disponibilizar um canal exclusivo para que o órgão competente atue na fiscalização deste ambiente.
Caso o som alto venha do vizinho ou de som automotivo, então o número para denunciar som alto é o da Polícia: o 190.
181 denúncia som alto
Caso queira ligar para a polícia para realizar a denúncia de som alto, o número é o 190. Este é o canal que pode receber denúncias, inclusive de forma anônima.
O 181 não é utilizado para denúncia som alto, haja vista que a maioria dos estados brasileiros disponibiliza esse contato para denúncias sobre foragidos ou outras infrações de maior gravidade.
Perguntas frequentes sobre denúncia barulho
Abaixo reunimos as principais dúvidas relacionadas a denúncia de barulho, principalmente ocasionadas por vizinhos.
A resposta para essa pergunta pode variar de cidade para cidade, uma vez que cada prefeitura define até que horas pode ouvir som alto no sábado, domingo, feriados ou dias úteis, regulando, por meio de uma faixa de decibéis, o volume permitido para cada dia e horário.
Não só pode como deve. Havendo crime ou contravenção penal, a polícia deve ser acionada pelo número 190 para que cesse aquela irregularidade.
Sim, a denúncia feita à polícia militar ou a órgão de fiscalização da prefeitura pode ser feita de forma anônima.
Em nenhum horário é permitido o chamado “som alto”. Desse modo, deve-se respeito aos decibéis estabelecidos pela prefeitura local, seja em dias úteis ou não. Nos sábados e domingos, essa faixa de decibéis normalmente é reduzida entre 22h e 8 da manhã.
Esse conteúdo foi útil?
Roberto de Freitas é Advogado, inscrito na OAB pelo nº 46.632 e atualmente é o responsável pela política editorial desta plataforma. Escreve sobre direito há mais de 5 anos e possui ampla experiência no ensino.
Ja fiz de tudo,prefeitura psiu,nada adianta , policia nada faz
Tem um bar na frente da minha casa era um mercadinho e virou bar, todos os dias em qualquer horário o som e alto, já fiz vários vídeos mês passado fecharam a rua, sendo local aonde passa transporte público, até chamei a polícia e fui ate a viatura, o bar fica em frente o ponto da lotação, mesas na calçada, o bar não deve ter alvará, totalmente ilegal, quero processar o dono do imóvel e tentar fechar ou exigir que coloquem acústico e porta de vidro.
inclusive tenho mais 3 vizinhos que estão do meu lado e não aguentam mais esse som alto , todos os dias.
sexta, sábado e domingo fica até 1 ou 3 horas da manhã.
Tenho apoio dos meus vizinhos.
Já, fiz várias denúncias para a polícia e nada .
Denunciei na subprefeitura.
Fiz um boletim de ocorrência.
tenho vários vídeos mostrando o barulho da minha janela .