Quem está no mercado de trabalho com certeza já passou ou em algum momento passará por uma rescisão de contrato. Neste momento, saber como e onde solicitar o requerimento seguro-desemprego é essencial para garantir um direito básico do trabalhador.
O seguro-desemprego é um apoio financeiro pensado e criado para ajudar o trabalhador a se posicionar novamente no mercado de trabalho após uma rescisão de contrato por parte da empresa. Neste caso, após ser mandado embora sem justa causa, o funcionário poderá ter direito ao seguro.
Mas pode acontecer de, com a rescisão, você não receber um documento importante que são as guias para solicitar esse benefício. Nesse caso, o que fazer?
Continue lendo e descubra quem emite o requerimento seguro-desemprego, quanto tempo a empresa tem para entregar as guias e muito mais.
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Quem emite as guias?
Em geral, a empresa responsável pela rescisão do contrato emite as guias do seguro-desemprego e entrega ao ex-funcionário. A empresa é obrigada a fornecê-las até mesmo quando o trabalhador não tem direito a receber o benefício.
Isso ocorre porque a análise se o trabalhador pode receber o valor ou não é função do governo, devendo a empresa fornecer esse documento para posterior avaliação deste.
As guias devem ser entregues em um prazo de até 10 dias corridos.
A empresa não fornece guias do seguro-desemprego, o que fazer?
Quando a empresa não fornece as guias do seguro-desemprego, o trabalhador pode recorrer judicialmente e alegar má conduta. Tal atitude pode ser considerada tanto se o trabalhador tiver o direito ao seguro-desemprego ou não.
Isso é possível pois ao se recusar a fornecer as guias ou atrasar a entrega, pode acabar resultando em prejuízo para o trabalhador que tem um prazo descrito por lei para requerer esse seu direito.
Nesses casos, o trabalhador pode solicitar diretamente à empresa e caso não seja entregue dentro do prazo, poderá procurar um advogado para buscar a melhor solução.
Quanto tempo a empresa tem para entregar?
A empresa tem um prazo de até 10 dias corridos para entregar o requerimento seguro-desemprego ao trabalhador. Já este, terá o prazo de até 120 dias para solicitar o benefício.
Em caso de trabalhador doméstico, o prazo para entrega do requerimento é de até 10 dias corridos. O trabalhador terá até 90 dias corridos para solicitar o seguro-desemprego.
Onde pego o requerimento para dar entrada no seguro-desemprego?
O requerimento para dar entrada no seguro-desemprego deve ser entregue pela empresa responsável pela rescisão do contrato. É obrigação da mesma oferecer os documentos necessários ao ex-funcionário.
Desse momento em diante, o trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego via fone, aplicativo, site do Governo Federal ou por e-mail. Também poderá comparecer presencialmente aos postos de atendimento.
Qual número ligar para falar sobre seguro?
Para falar sobre o seguro-desemprego, tirar as suas dúvidas e até fazer solicitações, o trabalhador conta com algumas alternativas viáveis. Dentre elas:
- 158 – Central Alô Trabalho;
- 0800 726 0207 – serviço de atendimento ao consumidor Caixa Econômica.
Ambos os telefones são viáveis para falar sobre o seguro-desemprego, sendo o 158 um canal amplo de comunicação com o poder público, podendo abordar temas como PIS, abono salarial e muito mais.
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Roberto de Freitas é Advogado, inscrito na OAB pelo nº 46.632 e atualmente é o responsável pela política editorial desta plataforma. Escreve sobre direito há mais de 5 anos e possui ampla experiência no ensino.
