Sistemas de governo podem ser entendidos como estruturas que dão alicerce para a definição dos espaços em uma democracia a partir da análise da relação entre poder Executivo e Legislativo.
Essa estrutura pode ser organizada com base em uma maior aproximação, um distanciamento total desses poderes, ou um agrupamento dos melhores pontos de cada um, surgindo um sistema misto.
Apesar de terem nomenclaturas parecidas, é válido mencionar que sistema de governo não pode ser confundido com formas de estado ou formas de governo.
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O que é sistema de governo?
Sistemas de governo podem ser entendidos como uma organização que define como e quão profunda é a divisão dos poderes – principalmente o Executivo e o Legislativo – em um estado, e como eles desenvolvem as suas funções.
Quais os sistemas de governo existentes
Os sistemas de governo mais comuns atualmente são três:
- Presidencialismo
- Parlamentarismo
- Semipresidencialismo
Presidencialismo
No presidencialismo há uma acúmulo de funções do chefe de governo e chefe de estado pelo Presidente da República. Além disso, são características deste sistema de governo a ausência de vínculo do poder Executivo com o Legislativo, bem como a existência de um mandato do Presidente com período pré-fixado.
Parlamentarismo
O parlamentarismo é um sistema de governo em que o Legislativo possui mais autonomia e uma maior concentração de poder político. Neste sistema cabe ao parlamento escolher o chefe do Executivo, que normalmente é definido entre seus pares.
No parlamentarismo pessoas distintas podem ocupar a posição de chefe de estado e chefe de governo, o que limita bastante a atuação e poderes de cada um deles.
Semipresidencialismo
O semipresidencialismo é característico por conter elementos tanto do presidencialismo quanto do parlamentarismo. Neste sistema de governo o poder Executivo é dividido em duas partes e passa a ser exercido por duas pessoas: o Presidente que exerce as funções de chefe de estado e o Primeiro Ministro que exerce funções de chefe de governo.
Aqui o Presidente possui mais autonomia frente ao Congresso, se comparado aos poderes políticos do Primeiro Ministro. O sistema semipresidencialista vem sendo estudado como alternativa em substituição do presidencialismo no Brasil.
Qual o sistema de governo característico do regime democrático brasileiro?
O Brasil adota o presidencialismo e caracteriza-se por ser uma República Presidencialista. Entretanto, existem projetos no Congresso Nacional que colocam o semipresidencialismo como opção a ser implementada a partir de 2026.
Fontes consultadas
- Curso de Direito Constitucional – André Ramos Tavares. Consultado em: 22/10/2022
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Roberto de Freitas é Advogado, inscrito na OAB pelo nº 46.632 e atualmente é o responsável pela política editorial desta plataforma. Escreve sobre direito há mais de 5 anos e possui ampla experiência no ensino.
